quinta-feira, 20 de março de 2014

Dispensa da Modelo B

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 096/13
(DOE 01/11/13)
Porto Alegre, 31 de outubro de 2013.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo XIV do Título I, fica acrescentado o subitem 2.1.1.3 e é dada nova redação à alínea "a" do subitem 4.2.2, conforme segue:
"2.1.1.3 -
Fica dispensada, relativamente ao anobase 2013, a obrigatoriedade de entrega da GI modelo B prevista no subitem 2.1.1."
"a) pelos contribuintes, quanto às operações e/ou prestações de serviço, relativamente a cada estabelecimento, por meio da GI modelo B, exceto em relação ao ano-base 2013, em que os dados serão fornecidos por meio das GIAs;"
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

segunda-feira, 10 de março de 2014

Agenda de Cursos Março de 2014 Francisco Laranja Cursos Fiscais

Agenda de Cursos Março de 2014
Francisco Laranja Cursos Fiscais

15/03 Curso de 8h sobre EFD Contribuições no SCPA em Porto Alegre;
17/03 Curso de 8h sobre Cruzamentos das EFDs: EFD Contribuições + SPED Fiscal + SPED Contábil na CIC de Farroupilha/RS;
18/03 Curso de 6h sobre ISS Porto Alegre no SCPA;
19 e 20/03 Curso de 8h sobre SPED Fiscal à noite na ACI/NH das 18:30 às 22:30;
22/03 Curso de ISS Porto Alegre no SINDESC em Porto Alegre, das 12h às 18h;
24/03 Curso de 8h sobre a Substituição Tributária do ICMS na Federasul em Porto Alegre/RS;
25/03 Curso de 8h sobre Cruzamentos das EFDs: EFD Contribuições + SPED Fiscal + SPED Contábil no SESCON Passo Fundo/RS;
26/03 Curso de 8h sobre Cruzamentos das EFDs: EFD Contribuições + SPED Fiscal + SPED Contábil no SESCON Porto Alegre/RS;
27/03 Curso de 8h sobre Cruzamentos das EFDs: EFD Contribuições + SPED Fiscal + SPED Contábil no SESCON Montenegro/RS.