FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - ICMS RS

DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS

(Acrescentado pela IN RE 085/14, de 17/11/14. (DOE 21/11/14) - Efeitos a partir de 21/11/14.)

1.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS (Acrescentado pela IN RE 085/14, de 17/11/14. (DOE 21/11/14) - Efeitos a partir de 21/11/14.)

1.1 - A fiscalização eletrônica no trânsito de mercadorias consiste na identificação e no rastreamento de veículos, cargas e documentos a partir de antenas leitoras de etiquetas de radiofrequência e/ou equipamentos de monitoramento optoeletrônicos, a fim de simplificar e acelerar a fiscalização de mercadorias em seu trânsito. (Acrescentado pela IN RE 085/14, de 17/11/14. (DOE 21/11/14) - Efeitos a partir de 21/11/14.)

1.2 - As informações recepcionadas pelo Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, denominado Brasil-ID, e/ou por sistemas conveniados serão concentradas e disponibilizadas para as administrações tributárias dos Estados e para o ambiente nacional do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) pelo sistema Operador Nacional dos Estados (ONE). (Redação dada pela IN RE 086/14, de 25/11/14. (DOE 27/11/14) - Efeitos a partir de 21/11/14.)

1.3 - As empresas abaixo relacionadas ficam autorizadas a participar da operação piloto de fiscalização eletrônica e poderão ter trânsito livre e controlado nos postos de fiscalização de mercadorias, desde que seus veículos estejam identificados com os adesivos padronizados da operação e permitam ao Operador Piloto Brasil-ID transmitir ao sistema ONE as informações relativas à passagem dos veículos, cargas e documentos pela fiscalização eletrônica: (Redação dada pela IN RE 086/14, de 25/11/14. (DOE 27/11/14) - Efeitos a partir de 21/11/14.)

EMPRESAS   CNPJ (8 primeiros dígitos)

Braspress Transportes Urgentes Ltda.           48.740.351

Empresa de Transportes Atlas Ltda. 60.664.828

LF Transportes Ltda. 03.471.254

Modular Transportes Ltda.    88.009.030

Modulog Logística Ltda.       05.727.506

TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A.          95.591.723

Transportadora Rápido Canarinho Ltda.      53.753.927

Transportadora Transmiro Ltda.        87.283.164

Troca Transportes Ltda.         00.193.687(Acrescentado pela IN RE 085/14, de 17/11/14. (DOE 21/11/14) - Efeitos a partir de 21/11/14.)

1.4 - Fica autorizada a participar da operação piloto de fiscalização eletrônica como Operador Piloto Brasil-ID a empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., CNPJ 04.088.208/0001-65. (Acrescentado pela IN RE 085/14, de 17/11/14. (DOE 21/11/14) - Efeitos a partir de 21/11/14.)

1.5 - Durante a operação piloto deverá ser afixado no veículo transportador os adesivos padronizados disponíveis no site www.brasil-id.org.br/transitolivrers. (Acrescentado pela IN RE 085/14, de 17/11/14. (DOE 21/11/14) - Efeitos a partir de 21/11/14.)

Cursos de Dezembro de 2014

Agenda da Cursos

Francisco Laranja Cursos Fiscais

Dezembro de 2014

05/12 Curso de ECF na ACIU em Uruguaiana pelo SESCON RS;

10 e 11/12 Curso de ECF na ACI de Novo Hamburgo/RS;

18/12 Curso sobre as alterações do Simples Nacional para 2015 em Sapiranga/RS pela empresa QualiInfo;

ECF passa para Setembro de 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014

DOU de 09 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Os arts. 1º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ......................................................................................

...................................................................................................

§ 2º............................................................................................

...................................................................................................

II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012; e

IV - às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

....................................................................................." (NR)

"Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

...................................................................................................

§ 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorrido de janeiro a agosto do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de setembro do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

....................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Publicada nova versão de teste da ECF

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2014/dezembro/noticia-01122014.htm

CST IPI, PIS e COFINS

ANEXO ÚNICO

TABELA I

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI):

Código	Descrição
00	Entrada com Recuperação de Crédito
01	Entrada Tributável com Alíquota Zero
02	Entrada Isenta
03	Entrada Não-Tributada
04	Entrada Imune
05	Entrada com Suspensão
49	Outras Entradas
50	Saída Tributada
51	Saída Tributável com Alíquota Zero
52	Saída Isenta
53	Saída Não-Tributada
54	Saída Imune
55	Saída com Suspensão
99	Outras Saídas

                       

TABELA II

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

TABELA III

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

TABELA IV

CÓDIGO DE AJUSTE DA APURAÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Código	Descrição	Natureza(*) Detalhamento
001	Estorno de débito	C Valor do débito do IPI estornado
002	Crédito recebido por transferência	C Valor do crédito do IPI recebido por transferência, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa
010	Crédito Presumido de IPI ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei n9.363, de 1996	C valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 9.363, de1996, art. 1º)
011	Crédito Presumido de IPI ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei n10.276, de 2001	C valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei n10.276, de 2001, art. 1º)
012	Crédito Presumido de IPI regiões incentivadas - Lei n9.826, de 1999	C valor do crédito presumido relativo ao IPI incidente nas saídas, do estabelecimento industrial, dos produtos classificados nas posições 8702 a 8704 da TIPI (Lei n9.826, de 1999, art. 1º)
013	Crédito Presumido de IPI frete - MP nº 2.158, de 2001	C valor do crédito presumido de IPI relativamente à parcela do frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos produtos classificados nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1, 8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da TIPI (MP nº 2.158, de 2001, art. 56)
019	Crédito Presumido de IPI - outros	C outros valores de crédito presumido de IPI
098	Créditos decorrentes de medida judicial	C valores de crédito de IPI decorrentes de medida judicial
099	Outros créditos	C Valor de outros créditos do IPI
101	Estorno de crédito	D Valor do crédito do IPI estornado
102	Transferência de crédito	D Valor do crédito do IPI transferido no período, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na legislação tributária.
103	Ressarcimento/compensação de créditos de IPI	D Valor do crédito de IPI solicitado junto à RFB/MF
199	Outros débitos	D Valor de outros débitos do IPI
(*) Natureza: "C" - Crédito; "D" - Débito

Índice da Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 em ordem alfabética:

  

Descrição	Artigos
Acréscimos à base de cálculo	5º
Adoção inicial:
- demonstrativo das diferenças	175
- dos arts. 1º a 71 da Lei nº 12.973/14 - data inicial	160
- dos arts. 1º a 71 da Lei nº 12.973/14 - neutralidade	161
Ajuste a valor presente:
- ativo	34 a 36
- avaliação a valor justo - controle	33
- passivo	37 a 39
Ajuste do valor contábil do investimento	94
Ajuste de avaliação a valor justo na investida - Ganho	58 e 59
Ajuste de avaliação a valor justo na investida - Perda	60 e 61
Ajuste do valor do patrimônio líquido - Contrapartida	95
Amortização do intangível	70 e 71
Aplicação	1º
Aplicações de capital	64
Aquisição de participação societária em estágios	97
Arrendamento mercantil:	172
- arrendadora	125 e 134
- descaracterização	90
- pessoa jurídica arrendadora	86 a 88
- pessoa jurídica arrendatária	89
Ativo diferido	171
Avaliação a valor justo:
- ativo	42 e 47
- AVJ	7º, 124 e 133
- ganho	41
- lucro presumido para lucro real	63
- operações de hedge	51 a 53
- passivo	44 e 48
- perda	46
- permuta de ativos	43
- permuta de passivos	45
- subscrição de ações - ganho	53 e 55
- subscrição de ações - perda	56 e 57
- títulos e valores mobiliários	49 e 50
Avaliação de investimento - Disposições gerais	93
Base de cálculo da estimativa	4º
Bens depreciáveis	66
Cálculo do imposto	128
Combinação de negócios - Demais disposições	108 a 111
Compensação de prejuízos fiscais - Disposições gerais	115
Contrato de concessão de serviços públicos	81 e 174
Contratos de longo prazo	79 e 80
Contribuição Social sobre Lucro Líquido	31, 142 e 179
Controle por subconta:
- na adoção inicial	169
- opção pelo art. 75 da Lei nº 12.973/14	176
Créditos recuperados	27
Critérios contábeis - Adoção de novos métodos	152
Custos de empréstimos	73
Depreciação de bens do ativo imobilizado	65
Despesas com emissão de ações	77 e 78
Despesas pré-operacionais ou pré-industriais	72
Determinação do imposto devido	8º e 9º
Diferença a ser adicionada	163
Diferença a ser adicionada - Ativo	164
Diferença a ser adicionada - Passivo	165
Diferença a ser excluída	166
Diferença a ser excluída - Ativo	167
Diferença a ser excluída - Passivo	168
Diferimento da tributação do lucro - Ativo financeiro	83 a 85
Diferimento da tributação do lucro - Ativo intangível	82
Disposições especiais - Incorporação, fusão e cisão	143
Disposições finais	186 a 188
Disposições gerais	2º
Encargos financeiros de créditos vencidos	26
Escr. cont. - Fins Soc. e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)	162
Extinção de pessoa jurídica	144
Falta ou insuficiência de pagamento	14 a 17
Forma de pagamento - Escolha	18
Ganho de capital	91
Ganhos e perdas de capital	114
Gastos de desmontagem e retirada de item do ativo imobilizado	69
Gratificação a empregados	32
Incorporação, fusão e cisão	119
Incorporação, fusão e cisão:
- AVJ transferido para sucessora	62
- Estágios	105
Goodwill	102
- mais e menos-valia e goodwill	99
- mais-valia	100
- menos-valia	101
- ocorrida até 31/12/2017	106 e 107
- Part. societária adquirida em estágios	104
Instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo BACEN	158 e 159
Juros sobre o capital próprio	28

FONTE: CENOFISCO