sexta-feira, 29 de junho de 2012

Reduzidos PIS e Cofins do biodiesel sem origem mineral


O governo reduziu na quinta-feira o PIS e a Cofins incidentes sobre o biodiesel sem origem mineral. Segundo decreto publicado no Diário Oficial da União, os novos valores valem para biodiesel fabricado de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma, produzido nas regiões Norte e Nordeste e no semiárido, e para biodiesel fabricado a partir de matérias-primas adquiridas de agricultor familiar enquadrado no Pronaf.

A mudança, explicou a Receita Federal, foi necessária para resolver uma distorção causada com a redução da Cide para diesel mineral. A Lei nº 11.116, de 2005, determina que a soma do PIS, da Cofins e da Cide sobre biodiesel familiar não pode ser maior que o cobrado sobre o diesel feito à base de petróleo.

Segundo o Decreto 7.768, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, o coeficiente de redução do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na produção e na venda de biodiesel subiu para 0,7802 (antes era de 0,7357). Com isso, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta apurada com a venda do biodiesel no mercado interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 26,41 e R$ 121,59 por metro cúbico.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

NCM de serviço:


O Decreto nº 7.708, de 2 de abril de 2012 institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Tabela de Ajustes na Apuração do ICMS no RS


Tabela de Ajustes na Apuração no RS

versão=5 COD_AJ, DESC_AJ, DT_INI, DT_FIM
RS10009001|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,58,I,"A" -EXPORTACAO-ESTABEL MESMA EMPRESA"|01012012|
RS10009002|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,58,I,"B" -EXPORTACAO-TRANSFORM,FUSAO,CISAO"|01012012|
RS10009004|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,I,"A" -ESTABELECIMENTO MESMA EMPRESA"|01012012|
RS10009005|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,I,"B" -TRANSFORMACAO,FUSAO,CISAO,ETC"|01012012|
RS10009006|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"A" -DIF-MAT-PRIMA,EMBAL"|01012012|
RS10009007|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"B" -DIF-MAQ,EQUIPAMENTO"|01012012|
RS10009008|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"B" -FABRICANTE TRATOR,COLHEITADEIRA"|01012012|
RS10009010|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"E" -FAB PECAS,PARTES,COMPON AUTOMOT"|01012012|
RS10009011|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"F" -FABRIC VEICULOS -LEI 11.085/98"|01012012|
RS10009012|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"G" -FABRICANTE DEFENSIVOS AGRICOLAS"|01012012|
RS10009013|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"H" -FABRICANTE DE PNEUMATICOS"|01012012|
RS10009014|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"I" -FABRIC CAMINHAO,TRATOR,MOTOR"|01012012|
RS10009015|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,III -FABRIC VEIC -PGTO DE SUBST TRIB|01012012|
RS10009016|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,ART.59,II,"J"-FABRICANTE FARELO ESTABIL"|01012012|
RS10009017|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,ART.59,II,"L"-POSTO DE REVENDA MARITIMO"|01012012|
RS10009018|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,ART.37,5- CREDITOS FISCAIS EXCEDENTES|01012012|
RS10009019|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO I,ART. 59, II, P|01012012|
RS10009020|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIV.I,ART.58,II"A"1-EXPORTAÇÃO-MAT-PRIM,EMB"|01012012|
RS10009021|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIV.I,ART.58,II"A"2-EXPORTAÇÃO-MAQ.,EQUIPAM"|01012012|
RS10009022|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,IIB-EXP-DEMAIS HIP. ATE R$100.000|01012012|
RS10009023|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58IIB-EXP-DEMAIS HIP ACIMA R$100.000|01012012|
RS10009024|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,II"A",NOTA4-DIFERIMENTO ENERGIA ELET"|01012012|
RS10009025|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,II,"M"-PREST.SERVIÇO TRANSP-AQUI VEI|01012012|
RS10009026|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,A-EXPORT-PGTO SUBST TRIB FOMENTA|01012012|
RS10009027|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,B-EXPORT-AQUIS.MERC SERVIÇOS FOM|01012012|
RS10009028|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,C-EXPORT-DEMAIS HIPOT FOMENTAR|01012012|
RS10009029|"Créditos por Tansferência" - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA|01012012|
RS10009030|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58, II, "A"|01012012|
RS10009031|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58, II, "A"|01012012|
RS10009032|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,C,EART.58,II,A-EXPORT|01012012|
RS10009033|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,E,EART.58,II,A-EXPORT|01012012|
RS10009034|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,A,EART37|01012012|
RS10009035|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58, II, "B"|01012012|
RS10009036|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58,II,B-EXPOR|01012012|
RS10009037|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,C,EART.58,II,B-EXPOR|01012012|
RS10009038|"Créditos por Tansferência" - RICMS,IVROI,ART.58,II,NOTA01,E,EART.58,II,B-EXPORT|01012012|
RS10009039|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,B,EART37|01012012|
RS10009040|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,IV-EXPORTAçãO PAGTO CRED TRIB|01012012|
RS10009041|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"A"-EXP-OUT HIP ATE R$40.000"|01012012|
RS10009042|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART.58,§úN,EART37,§2°,D,2,NOTA01|01012012|
RS10009043|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART.58,§úN,EART.37,§2°,D,2,NOTA01|01012012|
RS10009044|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIV.I,ART.58,NOTA 01"D",E ART.58,II"A"|01012012|
RS10009045|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVRO I, ART. 58, NOTA 01 "D" E ART.58,II,B"|01012012|
RS10009046|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVRO I, ART.59, II, "O"|01012012|
RS10009047|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVI,ART59,II,D,"A"-FAB VEIC AQUIS MERC SERV"|01012012|
RS10009048|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVI,ART59,II,D,"B"-FAB VEIC DEM HIP FOMENTA"|01012012|
RS10009049|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,V-DIFERIMENTO,MAQ E EQUIP IND P/FAB|01012012|
RS10009050|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"B"-EXP-OUT HIP ATE R$30.000"|01012012|
RS10009051|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,C"-EXP-OUT HIP ATE R$20.000"|01012012|
RS10009052|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO I,ART.58,II, NOTA 01, "A" A "E" E ART."|01012012|
RS10009053|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I, ART. 59, II, "Q" - EPC-SAIDA MAQ/EQUIP."|01012012|
RS10009092|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA A PA|01012012|
RS10009093|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA A PA|01012012|
RS10009098|"Créditos por Tansferência" - DECISãO JUDICIAL|01012012|
RS10009201|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, IV -RESTAURANTES|01012012|
RS10009202|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, V -DISCOS FONOGRAFICOS|01012012|
RS10009203|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VI -OBRA DE ARTE|01012012|
RS10009204|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VII -CHAPAS E BOBINAS DE ACO|01012012|
RS10009205|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VIII -PROD INFORMATICA/ALTO-FALANTE,REC|01012012|
RS10009206|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, IX -TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS|01012012|
RS10009207|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, X -PECAS E COMPONENTES P/ CONDIC DE AR|01012012|
RS10009208|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XI, A-PROG.AGREGAR-RS-CARNES-ENTR.DE GADO|01012012|
RS10009209|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XII -INDUSTRIAS LANIFICIAS|01012012|
RS10009210|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM-RS - LEI 6.427/72|01012012|
RS10009211|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROPLAST|01012012|
RS10009213|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROINCI|01012012|
RS10009214|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROTEC|01012012|
RS10009215|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROPECAS|01012012|
RS10009218|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/NOSSO EMPREGO|01012012|
RS10009219|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIV -"TOPS"DE LA,FIOS ACRILICOS,FIOS LA|01012012|
RS10009220|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XV -PROJETOS CULTURAIS|01012012|
RS10009223|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIX -INDUSTRIA VINICOLA|01012012|
RS10009225|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXI -PRESTADOR SERVICOS DE TRANSPORTE|01012012|
RS10009226|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXII -PREST SERVICO TRANSPORTE AEREO|01012012|
RS10009227|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXIII -INDUSTRIAL DE MANDIOCA|01012012|
RS10009228|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXIV -PRODUTORES/DESTINATARIOS DE MACAS|01012012|
RS10009230|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVI -INDUSTRIA DE QUEIJOS|01012012|
RS10009231|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVII -FOMENTAR/RS|01012012|
RS10009232|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVIII -PNEUMATICOS|01012012|
RS10009235|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXI, A.PROD.FARMACEUTICOS|01012012|
RS10009237|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXIII -ARROZ BENEFICIADO|01012012|
RS10009238|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXIV -PROGRAMA APOIO AOS FRIGORIFICOS|01012012|
RS10009239|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXV -IND LINGUICAS,MORTAD,SALSICHAS|01012012|
RS10009240|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVI -LEITE EM PO|01012012|
RS10009241|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVII -MADEIRA SERRADA|01012012|
RS10009242|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVIII-CARNE DE GADO VACUM OU AVES COZI|01012012|
RS10009248|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIII - FITEC/RS|01012012|
RS10009249|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIV-PROTEINAS, LECITINA E GORDURAS V|01012012|
RS10009250|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLV-CARNE PARA O EXTERIOR|01012012|
RS10009252|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLVII-FUNDOPEM-LEI11.028/97|01012012|
RS10009253|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLVIII-CARNE E PROD.RESULT.ABATE PER|01012012|
RS10009254|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIX-VERDURAS E HORTALICAS, LIMPAS|01012012|
RS10009255|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, L-ALHO|01012012|
RS10009256|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LI-ARRENDAMENTO MERCANTIL|01012012|
RS10009257|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XI, C-PROG.AGREGAR-RS CARNES-SAIDAS I|01012012|
RS10009258|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LII-PROG.PRO-PROD.AGRÍCOLA-AGROINDUS|01012012|
RS10009259|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LIII-PROG.PRO-PROD.AGRICOLA-COOPERAT|01012012|
RS10009260|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LIV-SALAME E CARNE SUINA SIMPLESMENT|01012012|
RS10009261|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LV-PAPEL HIGIENICO|01012012|
RS10009262|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LVI-REATORES ELETRONICOS|01012012|
RS10009264|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LVIII-EMPANADOS DE AVES|01012012|
RS10009265|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LIX - MARMORES E GRANITOS|01012012|
RS10009266|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LX - MEL PURO|01012012|
RS10009267|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXI- MOVEIS|01012012|
RS10009268|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXII- BOLACHAS E BISCOITOS|01012012|
RS10009269|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXIII - LEITE FLUIDO|01012012|
RS10009270|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXIV - PROJETOS SOCIAIS|01012012|
RS10009271|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXV-CONSERVAS DE FRUTAS EXC PESS|01012012|
RS10009272|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXVI-CONSERVAS DE PêSSEGO|01012012|
RS10009273|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXVII-PROGRAMA SLP - CERâMICO|01012012|
RS10009274|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXVIII-INDUSTRIAIS IMPORTADORES|01012012|
RS10009275|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXIX-FARINHA DE TRIGO|01012012|
RS10009276|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXX-BOLSAS DE ESTUDO P/ PROFESSO|01012012|
RS10009277|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXI-FERTILIZANTES|01012012|
RS10009278|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXII-CERVEJAS,REFRIGERANTES,SUCOS|01012012|
RS10009279|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXXIII - PROCENS|01012012|
RS10009280|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXXIV-FUNDOPEM/RS-LEI 11916/03|01012012|
RS10009281|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXV-CONSTRUCAO DE PLATAFORMA DE EXP|01012012|
RS10009282|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXVI-FARINHA DE TRIGO, MISTURAS E P|01012012|
RS10009283|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXVII-CONSERVAS DE VERDURAS E H|01012012|
RS10009284|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXVIII- VINHO|01012012|
RS10009285|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXIX- GELEIAS DE FRUTAS|01012012|
RS10009286|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXX-TERMINAIS PORTATEIS TEL CEL|01012012|
RS10009287|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXXI-PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUS|01012012|
RS10009288|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXII-CARNES E PROD RESULT ABAT|01012012|
RS10009289|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXIII-PROD.INDUST, CARNES DE AV|01012012|
RS10009291|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXV - MILHO DE PIPOCA|01012012|
RS10009292|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXVI - MUNIçõES|01012012|
RS10009294|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXVIII- IND.BIODIESEL|01012012|
RS10009296|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXIX.TOMATES-MOLHOS|01012012|
RS10009297|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, XC|01012012|
RS10009298|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, XCI|01012012|
RS10009299|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCII, COOPOLIM.POLO PETROQUIMICO|01012012|
RS10009301|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCIV - SUCOS DE UVA|01012012|
RS10009303|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCVI-PAPEL-CóD.4707 DA NBM/SH-NCM|01012012|
RS10009305|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCVIII-EMPR.DESENV.PROJ.INOV.TECNOL|01012012|
RS10009306|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCIX-SILICA DA QUEIMA CASCA ARROZ|01012012|
RS10009307|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, C-FERTILIZANTES|01012012|
RS10009308|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CI-ESTAB.EMPR.BASE TECNOLOGICA|01012012|
RS10009309|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CII-PROGRAMA PRÓ-INOVAÇÃO/RS|01012012|
RS10009310|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CIII.PNEUM, CAM.AR.PROT.BORR.|01012012|
RS10009311|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CIV.MAQ.AP.IMP.AP.XXXVI|01012012|
RS10009312|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CV.ROLHAS,TAMPAS, CAPS.DISP.P/FEC|01012012|
RS10009313|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CVI.LEITE P/PROD.QUEIJO|01012012|
RS10009314|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CVII.LEITE DE PROD.PROP.PROD.RUR|01012012|
RS10009316|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CIX.PLACAS-MAE IMP.GRND.PORTE.|01012012|
RS10009317|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CX, COOP.ELETR.RURAL|01012012|
RS10009318|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXI.FAB.GRANOLA, COOKIES E GTS COOK.|01012012|
RS10009320|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXIII-PRODUTOS CERAMICOS 6908.90.00|01012012|
RS10009321|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXIV.FARELO DE SOJA|01012012|
RS10009322|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXV.POLIEST, CRISTAL.POL.ALT.IMP./ES|01012012|
RS10009323|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXVI.MOD./CIRC.MEM, CIRC.INTEGRADOS|01012012|
RS10009324|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXVII.FAB.PRODUTOS FARMACEUTICOS|01012012|
RS10009325|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXVIII. TRANSP.GRAN.;CAR./DESC.NAV.|01012012|
RS10009326|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXIX. FAB.RAPADURA-AQ.INT.MEL.AC.MASC.|01012012|
RS10009327|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXX. FAB.PNEUMATICOS - FUNDOPEM/RS|01012012|
RS10009328|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXI. GUIND. E CAM-GUINDASTES|01012012|
RS10000106|"Outros Créditos" - RICMS, Livro I, art. 31, II, "c", 2 -Antecipação do imposto no momento da entrada da mercadoria no território deste estado|01012012|
RS20000006|"Outros Créditos" - Estorno do débito referente à documento fiscal emitido em razão de operação ou prestação também registrada em cupom emitido por ECF|01012012|
RS10009906|"Outros Créditos"|01012012|
RS40000010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (mercadorias)|01012012|
RS40001010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (transportes)|01012012|
RS40002010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (comunicação)|01012012|
RS40003010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (energia elétrica)|01012012|
RS40009010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (outras)|01012012|
RS40009100|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,58,I,"A" -EXPORTACAO-ESTABEL MESMA EMPRESA"|01012012|
RS40009101|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,58,I,"B" -EXPORT-TRANSFORMACAO,FUSAO,CISAO"|01012012|
RS40009103|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,I,"A" -ESTABELECIMENTO MESMA EMPRESA"|01012012|
RS40009104|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,I,"B" -TRANSFORMACAO,FUSAO,CISAO,ETC."|01012012|
RS40009105|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"A" -DIF-MAT PRIMA,EMBAL"|01012012|
RS40009106|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"B" -DIF-MAQ,EQUIPAMENTO"|01012012|
RS40009107|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"B" -FABRICANTE TRATOR,COLHEITADEIRA"|01012012|
RS40009109|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"E" -FAB PECAS,PARTES,COMPON AUTOMOT"|01012012|
RS40009110|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"F" -FABRICANTE VEIC -LEI 11.085/98"|01012012|
RS40009111|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"G" -FABRICANTE DEFENSIVOS AGRICOLAS"|01012012|
RS40009112|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"H" -FABRICANTE DE PNEUMATICOS"|01012012|
RS40009113|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"I" -FABRIC CAMINHAO,TRATOR,MOTOR"|01012012|
RS40009114|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,III -FABRICANTE VEIC-PGTO DE SUBST TRIB|01012012|
RS40009115|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART.59,II,"J"-FABRICANTE FARELO ESTABILI"|01012012|
RS40009116|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART.59,II,"L"-POSTO DE REVENDA MARITIMO"|01012012|
RS40009117|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART 37,5- CREDITOS FISCAIS EXCEDENTES|01012012|
RS40009118|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, P|01012012|
RS40009123|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,II"A",NOTA4-DIFERIMENTO ENERGIA ELET"|01012012|
RS40009124|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,II,"M"-PREST.SERVIÇO TRANSP-AQUI VEI|01012012|
RS40009125|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,A-EXPORT.PGTO SUBST.TRIB FOMENTA|01012012|
RS40009126|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,B-EXPORT-AQUIS MERC. E SERVIÇOS|01012012|
RS40009127|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,C-EXPORT-DEMAIS HIPOTESES FOMEN|01012012|
RS40009128|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS-LIVROI,ART.59,IV-SERVIÇOS DE TRANSP.DE CARGA|01012012|
RS40009131|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58II,A-EXPORT|01012012|
RS40009132|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58,II,A-EXPORT|01012012|
RS40009133|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,C,EART58,II,A-EXPORT|01012012|
RS40009134|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART.58II,NOTA01,E,EART.58,IIA-EXPORT|01012012|
RS40009135|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,A,EART37|01012012|
RS40009141|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.58,II,NOTA01,A,EART58,II,B-EXPORT|01012012|
RS40009142|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,B,EART.58,II,B-EXPOR|01012012|
RS40009143|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,C,EART58,II,B-EXPORT|01012012|
RS40009144|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,E,EART.58,II,B-EXPOR|01012012|
RS40009145|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,E,ART58,II,B,EART37|01012012|
RS40009151|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.58,IV-EXPORT-PAGTO DE CRED TRIB C|01012012|
RS40009152|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"A"-EXP-OUT HIP ATE R$40.000"|01012012|
RS40009153|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI:ART.58,§ úN,EART.37,§2°,D,2,NOTA01|01012012|
RS40009154|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI:ART.58,PARAG.U,ART.37,PARAG.2,D,2,NOT01|01012012|
RS40009155|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO I, ART. 58, NOTA 01,"D"E ART.58,II,"A"|01012012|
RS40009156|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO I, ART. 58,II NOTA 1,"D" E ART 58,II,B"|01012012|
RS40009157|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS-LIVRO I, ART.59, II, "O"|01012012|
RS40009158|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART59,II,"D",A-FAB VEIC AQUIS MERC SERV"|01012012|
RS40009159|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.59,II,D,B-FAB VEIC DEM HIP FOMENTAR|01012012|
RS40009160|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,V-DIFERIMENTO,MAQ E EQUIP IND / FAB|01012012|
RS40009161|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"B"-EXP-OUT HIP ATE R$30.000"|01012012|
RS40009162|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"C"-EXP-OUT HIP ATE R$20.000"|01012012|
RS40009163|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I,ART.58,II, NOTA 01,"A" A "E" E ART."|01012012|
RS40009164|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI, ART. 59, II, "Q" - EPC-SAIDA MAQ/EQUIP."|01012012|
RS40009192|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA APAR|01012012|
RS40009193|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TAA PAR|01012012|
RS40009198|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - DECISãO JUDICIAL|01012012|
RS40000113|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente|01012012|
RS40001113|"Outros Débitos" - Transporte - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente|01012012|
RS40002113|"Outros Débitos" - Comunicação - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente|01012012|
RS40003113|"Outros Débitos" - Energia Elétrica - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente|01012012|
RS40000213|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40001213|"Outros Débitos" - Transporte - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40002213|"Outros Débitos" - Comunicação - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40003213|"Outros Débitos" - Energia Elétrica - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40009213|"Outros Débitos" - Outras - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40000313|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art. 46, § 4º - Antecipação do imposto para o momento da entrada no território deste Estado|01012012|
RS40000413|"Outros Débitos" - ICMS Relativo as Operações Subsequentes c/as Mercadorias Estabelecimento Atacadista e Varejista por Ocasiao da Entrada no Regime da ST|01012012|
RS40009913|"Outros Débitos"|01012012|
RS11009702|"Outros Créditos" do ICMS ST|01012012|
RS41009705|"Outros débitos" do ICMS ST|01012012|
RS99999001|LIVRO I,9,II -REPRODUTORES OU MATRIZES|01012012|
RS99999002|LIVRO I,9,III -EMBRIOES OU SEMEM CONGEL OU RESFR|01012012|
RS99999003|LIVRO I,9,IV -EQUINOS|01012012|
RS99999004|LIVRO I,9,V -AMOSTRA DIMINUTO OU NENHUM VAL COMER|01012012|
RS99999005|LIVRO I,9,VI -EXPOSICOES OU FEIRAS-SAIDAS|01012012|
RS99999006|LIVRO I,9,VII -EXPOSICOES OU FEIRAS-RETORNO|01012012|
RS99999007|LIVRO I,9,VIII -INSUMOS AGROPECUARIOS|01012012|
RS99999008|LIVRO I,9,IX -PROD P/ALIM ANIMAL/FABRICACAO RACAO|01012012|
RS99999009|LIVRO I,9,X -BULBOS DE CEBOLA|01012012|
RS99999010|LIVRO I,9,XI -POS-LARVA DE CAMARAO|01012012|
RS99999011|LIVRO I,9,XII -VASILHAMES,RECIP E EMBALAG-SAIDAS|01012012|
RS99999012|LIVRO I,9,XIII -VASILHAMES,RECIP,EMBALAG -RETORNO|01012012|
RS99999013|LIVRO I,9,XIV -BOTIJOES VAZIOS DE GLP|01012012|
RS99999014|LIVRO I,9,XV -FORNECIMENTO DE REFEICOES|01012012|
RS99999016|LIVRO I,9,XVII -OVOS|01012012|
RS99999017|LIVRO I,9,XVIII -FLORES NATURAIS|01012012|
RS99999018|LIVRO I,9,XIX -HORTIFRUTIGRANJEIROS|01012012|
RS99999019|LIVRO I,9,XX -LEITE FLUIDO|01012012|
RS99999021|LIVRO I,9,XXIII -""DRAWBACK""-SAIDAS P/BENEFICIAMEN"|01012012|
RS99999022|LIVRO I,9,XXIV -""DRAWBACK""-RETORNO BENEFICIAMENTO"|01012012|
RS99999023|LIVRO I,9,XXV -ZONA FRANCA DE MANAUS|01012012|
RS99999024|LIVRO I,9,XXVI -AREAS DE LIVRE COMERCIO|01012012|
RS99999025|LIVRO I,9,XXVII -OLEO LUBRIFIC USADO CONTAMINADOS|01012012|
RS99999026|LIVRO I,9,XXVIII -EMBARCACOES|01012012|
RS99999027|LIVRO I,9,XXIX -PROD P/CONSUM EM EMBARC/AERONAVES|01012012|
RS99999028|LIVRO I,9,XXX -COMBUSTIVEIS P/ EMBARC E AERONAVES|01012012|
RS99999029|LIVRO I,9,XXXI -PROGRAMAS DE COMPUTADOR|01012012|
RS99999030|LIVRO I,9,XXXII -OBRAS DE ARTE|01012012|
RS99999031|LIVRO I,9,XXXVIII -MEDICAMENTOS P/ TRATAM DA AIDS|01012012|
RS99999032|LIVRO I,9,XXXIX -CADEIRA RODAS, PROTESES,AP.AUDIC|01012012|
RS99999033|LIVRO I,9,XL -VEIC AUTOM P/PORTADORES DEFICIENCIA|01012012|
RS99999034|LIVRO I,9,XLI -MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS|01012012|
RS99999035|LIVRO I,9,XLVIII -ENERG ELET,VEIC P/MISSAO DIPLOM|01012012|
RS99999036|LIVRO I,9,XLIX -DOACAO ENTIDAD GOVERN OU ASSISTEN|01012012|
RS99999037|LIVRO I,9,L -DOACOES EFETUADAS AO GOVERNO ESTADO|01012012|
RS99999038|LIVRO I,9,LX -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-SAIDAS|01012012|
RS99999039|LIVRO I,9,LXI -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-RETORNO|01012012|
RS99999040|LIVRO I,9,LXII -TRAVA-BLOCO P/CONSTR CASA POPULAR|01012012|
RS99999041|LIVRO I,9,LXIII -PRODUTOS FARMACEUTICOS|01012012|
RS99999042|LIVRO I,9,LXV -PROG RECUP PORTADOR DE DEFICIENCIA|01012012|
RS99999043|LIVRO I,9,LXVII -OBRAS DE ARTESANATO|01012012|
RS99999044|LIVRO I,9,LXVIII -INSTIT ASSISTENC SOCIAL/EDUCAC|01012012|
RS99999045|LIVRO I,9,LXIX -VEIC P/FISCALIZACAO DE TE E PM|01012012|
RS99999046|LIVRO I,9,LXX -DOACAO A SECRETARIA DA EDUCACAO|01012012|
RS99999047|LIVRO I,9,LXXI -CENTRO FORM DE RH DO SISTEM SENAI|01012012|
RS99999048|LIVRO I,9,LXXII -DOACAO A SUDENE|01012012|
RS99999049|LIVRO I,9,LXXIII -VEIC P/CORPOS BOMBEIROS VOLUNT|01012012|
RS99999050|LIVRO I,9,LXXIV -CAVALOS DOADOS A BRIGADA MILITAR|01012012|
RS99999051|LIVRO I,9,LXXV -PROMOFAZ|01012012|
RS99999052|LIVRO I,9,LXXVI -VEICULOS DE BOMBEIROS|01012012|
RS99999053|LIVRO I,9,LXXVII -ENERG ELET P/ADM PUBLICA ESTAD|01012012|
RS99999054|LIVRO I,9,LXXIX -TAXI|01012012|
RS99999056|LIVRO I,9,LXXXIII -COLETORES ELETRONICOS DE VOTO|01012012|
RS99999057|LIVRO I,9,LXXXIV -PRESERVATIVOS|01012012|
RS99999058|LIVRO I,9,LXXXV -EQUIP P/ENERGIAS SOLAR E EOLICA|01012012|
RS99999059|LIVRO I,9,LXXXVI -""FREE SHOPS"""|01012012|
RS99999060|LIVRO I,9,LXXXVII -EQUIP DIDAT,CIENT,MEDICO-HOSP|01012012|
RS99999061|LIVRO I,9,LXXXVIII -OLEO DIESEL P/EMBARC PESQUEIRA|01012012|
RS99999063|LIVRO I,9,XC -ATIVO IMOBILIZADO - EMBRAPA|01012012|
RS99999064|LIVRO I,9,XCII -DOACOES P/ASSISTENCIA VITIMAS SECA|01012012|
RS99999065|LIVRO I,9,XXXV -PROGRAMA BEFIEX|01012012|
RS99999067|LIVRO I,ART.9,XCVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORT-ZPE|01012012|
RS99999068|LIVRO I,ART.9,XCVII - MENSAGEIRO DA CARIDADE|01012012|
RS99999069|LIVRO I,ART.9,XCVIII-EQUIP.PRESTACAO SERV.SAUDE|01012012|
RS99999070|LIVROI,ART9,XCIX-EQUIP.P/USINA TERMEL.CANDIOTA III|01012012|
RS99999072|LIVROI,ART9,CI-IMP.MERC.OU BENS REGIME ESP ADU ADM|01012012|
RS99999073|LIVROI,ART9,CII-VEICULOS P/DEP.POLICIA FEDERAL|01012012|
RS99999074|LIVROI,ART9,CIII-MERCADORIAS EM PENHORA|01012012|
RS99999075|LIVROI,ART9,CIV-EQUIP MED HOSPIT.P/MINIST.SAUDE|01012012|
RS99999079|LIVROI,ART.9,CVIII-EMB.VAZIAS DE AGROTOX. E TAMPAS|01012012|
RS99999080|LIVROI,ART.9O.,CIX-VEICULOS P/A POLICIA ROD.FEDERA|01012012|
RS99999081|LIVROI,ART.9O.,CX ARRENDAMENTO MERCANTIL|01012012|
RS99999082|LIVROI,ART.9O,CXI-PROD.ALIM.CONSIDERADOS PERDAS P/|01012012|
RS99999083|LIVROI,ART.9O.CXII-PROD.ALIM.CONSIDRADOS PERDAS RE|01012012|
RS99999085|MEDICAMENTOS  ART. 9, CXIV|01012012|
RS99999086|LIVRO I, ART.9,CXV - FARMACOS E MEDICAMENTOS P/ORG|01012012|
RS99999087|LIVRO I, ART. 9O., CXVI - FOME ZERO|01012012|
RS99999088|LIVRO I,ART.9O.CXVII-VEIC.P/O DEP.POLICIA ROD.FED|01012012|
RS99999089|LIVRO I,ART.9O.CXVIII-MAQ.P/USINA TERMELETRICA SEI|01012012|
RS99999090|LIVRO I,ART.9O.CXIX-CERVEJAS,REFRIG,SUCOS E AGUA_M|01012012|
RS99999091|LIVROI,ART.9O.,CXX-PROD.FARMAC,INSTRUM E APARELHOS|01012012|
RS99999092|LIVROI,ART.9O.,CXXI-MERC DE PROD. PROP PROM POR CO|01012012|
RS99999093|LIVROI,ART.9O.,CXXII-GUINDASTE MOVEL PORTUARIO,P/A|01012012|
RS99999094|LIVRO I,ART.9ª,CXXIII-REPORTO-IMPORT.AT.IMOBILIZ.|01012012|
RS99999095|LIVRO I, ART. 9ª, CXXIV - MAçAS E PERAS|01012012|
RS99999096|LIVRO I, ART. 9O., INC.CXXV - PAO FRANCES|01012012|
RS99999097|LIVRO I,9,CXXVI -TIJOLOS DE CERAMICA|01012012|
RS99999098|LIVRO I,9,CXXVII -SUBVENCAO DE ENERGIA ELETRICA FO|01012012|
RS99999099|LIVRO I,9,CXXVIII -PILHAS E BATERIAS USADAS|01012012|
RS99999100|RICMS,LV.I,ART.9°,CXXIX-PROD FARMAC DA FIOCRUZ|01012012|
RS99999102|EQUIPAMENTOS DE MEDICAO DE VAZAO  ART. 9, CXXXI|01012012|
RS99999103|SELOS PARA CONTROLE FISCAL FEDERAL  ART.9, CXXXII|01012012|
RS99999104|MERC.IMP.S/COB.CAMB.DEP.AFIANCADO-ART.9,CXXXIII|01012012|
RS99999105|LIVRO I,ART.9°,CXXXIV-REPORTO-SAIDAS INT. AT.IMOB.|01012012|
RS99999106|LIVRO I,ART.9°,CXXXV-PRODUTOS MANUT.GAS.BR.BOLIVIA|01012012|
RS99999107|LIVRO I,ART.9°,CXXXVI-OPER. COM EMISSAO CDA E WA|01012012|
RS99999108|LIVRO I,ART.9°,CXXXVII-CIMENTO ASFALTICO DE PETROL|01012012|
RS99999109|LIVROI,ART.9CXXXVIII-PARTES E PEÇAS DEF.,SUB.GAR.,|01012012|
RS99999111|LIVI,ART.9,CXL-ATIVO IMOBILIZADO EMPRESA PORTUARIA|01012012|
RS99999112|LIVI,ART.9,CXLI-ONIB,MICROONIB E EMB P TRANSP ESCO|01012012|
RS99999113|LIVI,ART.9,CXLII-EQUIP P/SEGP/UTIL XV JOGOS PAN|01012012|
RS99999114|LIVI,ART.9,CXLIII-MAQ E EQUIP P/CONCES PREST SERV|01012012|
RS99999115|LIVI,ART.9,CXLIV-REAGENTE P DIAGNOST DOENCA CHAGAS|01012012|
RS99999116|L.I,ART.9,CXLV-PARTES/PECAS DEF.,SUBS.GAR..EXC.AT.|01012012|
RS99999117|LIVRO I,ART.9,CXLVI. PROINFO|01012012|
RS99999118|LIVRO I,ART.9,CXLVII.OLEO COMESTIVEL USADO|01012012|
RS99999119|LIVRO I, ART. 9,CXLVIII|01012012|
RS99999120|LIVRO I,ART.9,CXLIX. MERC.DA COPA DO MUNDO 2014|01012012|
RS99999121|LIVRO I,ART.9,CL. CAL.CLIMáTICAS EM SANTA CATARINA|01012012|
RS99999122|LIVRO I, ART.9,CLI. GARANTIA-FABR.PROD.AERONAUT.|01012012|
RS99999123|LIVRO I, ART.9,CLII.GARANTIA-COMER.PROD.AERONAUT.|01012012|
RS99999124|LIVRO I,ART.9,CLIII. PROD.DEST.DEN.,MAL.,FEBRE AM.|01012012|
RS99999125|LIVRO I,9,CLIV. CARNE E PROD.COM.SUINOS|01012012|
RS99999126|LIVRO I,9,CLV. SUINOS VIVOS|01012012|
RS99999127|LIVRO I, ART.9, CLVI.COPA DAS CONF.COPA DO MUNDO|01012012|
RS99999128|LIVRO I,ART.9,CLVII.VEIC.COMB.E SUAS PARTES|01012012|
RS99999129|LIVRO I,ART.9,CLVIII.PNEUS USADOS P/RECICLAGEM|01012012|
RS99999130|LIVRO I,ART.9,CLIX.EQUIP.DE SEGURANCA ELETRONICA|01012012|
RS99999131|LIVRO I,ART.9,CLX.MAT.E EQUIP.USO DOS ESCOTEIROS|01012012|
RS99999132|LIVRO I,ART.9,CLXI.FOSF.DE OSELTAMIVIR,PAC.GRIPE A|01012012|
RS99999133|LIVRO I,ART.9.CLXIII.DOACOES P/VIT.CAL.CLIM.AL.PER|01012012|
RS99999134|LIVRO I,ART. 9,CLXIV.MERC.DEST.OBRAS B-RIO E ARENA|01012012|
RS99999135|LIVRO I,ART.9,CLXVI.MERC.FUND.PAO DOS POBRES.S.ANT|01012012|
RS99999136|LIVRO I,ART.9,CLXVIII.REPR.CAMARAO MARINHO|01012012|
RS99999137|LIVRO I,9,CLXXII.BENS/MERC.ATV.EXP.PET./GAS NAT.|01012012|
RS99999138|LIVRO I,9,CLXXIV.GEN.AL.REG.P/MER.ESC.-PRONAF|01012012|
RS99999400|LIVRO I,10,I -TELECOMUNICACAO P/ ADM PUBLICA|01012012|
RS99999401|LIVRO I,10,II -TELECOMUNIC P/ MISSOES DIPLOMATICAS|01012012|
RS99999403|LIVRO I,10,IV -DIFUSAO SONORA|01012012|
RS99999404|LIVRO I,10,V -TAXI|01012012|
RS99999405|LIVRO I,10,VI -TRANSPORTE DE CALCARIO|01012012|
RS99999406|LIVRO I,10,VII -TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA|01012012|
RS99999408|LIVROI,ART.10,IX-TRANSP CARGA A CONTR.INSC NO CGC|01012012|
RS99999409|LIVRO I,ART.10,X.GESAC|01012012|
RS99999410|LIVRO I,ART.10,XI.COPA DAS CONF.COPA DO MUNDO|01012012|
RS99999500|LIVRO I,11,I -PAPEL P/JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS|01012012|
RS99999501|LIVRO I,11,II -JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS|01012012|
RS99999502|LIVRO I,11,III -ENERG ELET,PETROLEO,COMB-INTEREST|01012012|
RS99999503|LIVRO I,11,IV -OURO COMO ATIVO FINANCEIRO|01012012|
RS99999504|LIVRO I,11,V -EXPORTACOES|01012012|
RS99999505|LIVRO I,11,VI -MERC P/UTILI PREST SERV SUJEITA ISS|01012012|
RS99999506|LIVRO I,11,VII -TRANSF PROPRIEDADE ESTABELECIMENTO|01012012|
RS99999507|LIVRO I,11,VIII -ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA|01012012|
RS99999508|LIVRO I,11,IX -ARRENDAMENTO MERCANTIL|01012012|
RS99999509|LIVRO I,11,X -SALVADOS DE SINISTRO|01012012|
RS99999510|LIVRO I,11,XI -ARMAZEM-GERAL|01012012|
RS99999511|LIVRO I,11,XII -DEPOSITO FECHADO|01012012|
RS99999512|LIVRO I,11,XIII -DEVOLUCAO ARMAZ GERAL,DEP FECHADO|01012012|
RS99999513|LIVRO I,11,XIV -MERCADORIAS DE TERCEIROS|01012012|
RS99999514|LIVRO I,ART.11,XV. ATIVO IMOB./MAT. USO E CONSUMO|01012012|
RS99999515|LIVROI,ART.11,XVI-CDS ACOMPANHAM JORNAIS,PERIOD,LI|01012012|
RS99999600|LIVRO I,23,I -MERCADORIAS USADAS|01012012|
RS99999601|LIVRO I,23,II -CESTA BASICA DE ALIMETOS|01012012|
RS99999602|LIVRO I,23,III -OLEO EM BRUTO/EMBALAGENS|01012012|
RS99999604|LIVRO I,23,V -TRIGO EM GRAO|01012012|
RS99999605|LIVRO I,23,VI -REFEICOES-RESTAURANTES|01012012|
RS99999606|LIVRO I,23,VII -AGUA NATURAL CANALIZADA|01012012|
RS99999607|LIVRO I,23,VIII -CESTA BASICA DE MEDICAMENTOS|01012012|
RS99999608|LIVRO I,23,IX -INSUMOS AGROPECUARIOS|01012012|
RS99999609|LIVRO I,23,X -ALIMENTACAO ANIMAL/FABRICACAO RACAO|01012012|
RS99999611|LIVRO I,23,XII -BEFIEX|01012012|
RS99999612|LIVRO I,23,XIII -MAQ,EQUIPAM APARELHOS,INDUSTRIAIS|01012012|
RS99999613|LIVRO I,23,XIV -MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS|01012012|
RS99999614|LIVRO I,23,XV -AERONAVES, PECAS E ACESSORIOS|01012012|
RS99999615|LIVRO I,23,XVI -PROD ACABADOS DE INFORM/AUTOMACAO|01012012|
RS99999616|LIVRO I,23,XVII -FERROS E ACOS NAO-PLANOS|01012012|
RS99999617|LIVRO I,23,XVIII -TIJ,TELHA,TUBO,MANILHA,TAPA-VIGA|01012012|
RS99999618|LIVRO I,23,XIX -ZONA FRANCA DE MANAUS|01012012|
RS99999620|LIVRO I,23,XXI -VEICULOS AUTOMOTORES|01012012|
RS99999621|LIVRO I,23,XXII -VEIC AUTOM-DIFERENCIAL ALIQUOTA|01012012|
RS99999623|LIVRO I,ART.23,XXIV - BLOCOS E TIJOLOS DE CONCRETO|01012012|
RS99999624|LIVRO I,ART.23,XXV- VEíCULOS DE DUAS RODAS|01012012|
RS99999625|LIVRO I,ART.23,XXVI-VEíCULOS DE DUAS RODAS-DIF.ALI|01012012|
RS99999626|LIVROI,ART23,XXVII-IMP.MERC.OU BENS SOB REGIME ESP|01012012|
RS99999628|LIVROI,ART.23,XXIX-MEDICAMENTOS E PROD PERFUMARIA|01012012|
RS99999629|LIV.I ART23,XXX-EMBALAG.P/MERC.QUE COMPOEM_CESTA B|01012012|
RS99999630|LIVRO I, ART.23, XXXI- MEL PURO|01012012|
RS99999631|LIVROI,ART.23,XXXII-VEICULOS,MAQ,APARELHOS E CHASS|01012012|
RS99999632|LIVRO I,AR.23,XXXIII-PNEUMATICOS,CAMARAS DE AR BOR|01012012|
RS99999633|LIVRO I,ART.23, XXXIV-MAQ.P/USINA TERMELETRICA SEI|01012012|
RS99999634|LIVROI,ART.23,XXXV-PEDRA BRITADA E DE MAO|01012012|
RS99999638|LIVRO I,ART.23,XXXIX ESCADAS E TAPETES ROLANTES|01012012|
RS99999639|LIVRO I, ART. 23, XL-CARNE AVES,LEPORíDEOS E GADO|01012012|
RS99999640|LIVRO I,23,XLI -TERMINAIS PORTATEIS TELEFONIA CELU|01012012|
RS99999642|LIVRO I,ART.23, XLIII E LVII.MERC.BENS REPETRO|01012012|
RS99999643|LIVRO I,ART.23,XLIV.TRIGO EM GRAO P/ OUF|01012012|
RS99999644|LIVRO I, ART. 23, XLV - FEIJAO|01012012|
RS99999645|LIVRO I, ART.23,XLVI,SACOLAS PLAST.P/ACOND.MERC.|01012012|
RS99999646|LIVRO I, ART. 23, XLVII.MERCADORIAS PARA UMS|01012012|
RS99999647|LIVRO I, ART. 23, XLIX.MAQ./APAR.IMP.APEND.XXXVI|01012012|
RS99999648|LIVRO I, ART. 23, L.MAQ.APR.APEND.XXXVII|01012012|
RS99999649|LIVRO I,ART. 23,LII. MERC.IND.TEXTIL|01012012|
RS99999650|LIVRO I,ART.23,LIII.SAIDAS INTERNAS DE UREIA.|01012012|
RS99999651|LIVRO I,ART.23,LIV. CAMINHOES-GUINDASTES|01012012|
RS99999652|LIVRO I,ART.23,LV. CAM.-GUIND/GUIND. IMPORTADOS|01012012|
RS99999653|LIVRO I,ART.23,LVI.MERC.AP.XXXVIII.A.P.TERMOEL.CV.|01012012|
RS99999800|LIVRO I,24,I -TRANSP INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS|01012012|
RS99999801|LIVRO I,24,II -TELEVISAO POR ASSINATURA|01012012|
RS99999802|LIVRO I,24,III -RADIOCHAMADA|01012012|
RS99999803|LIVRO I, ART. 24, IV - ACESSO ONEROSO A INTERNET|01012012|
RS99999804|RICMS-LIVROI,ART.24,V-TELEFONIA FIXA A EMP DE CALL|01012012|
RS99999805|L.I,ART.24,VI-MONITORAMENTO E RASTR.DE VEIC/CARGA|01012012|
RS99999201|LIVRO I,53,I -ESTABELEC PERTENCENTE A MESMA PESSOA|01012012|
RS99999202|AP.II,S.I,I -REMESSA P/FINS INDUSTRIALIZACAO,ETC|01012012|
RS99999203|AP.II,S.I,II -DEVOLUCAO DE MERCADORIAS|01012012|
RS99999204|AP.II,S.I,III -PRODUTOR|01012012|
RS99999205|AP.II,S.I,IV -SAIDA DE PRODUTOR P/ORGAO OFICIAL|01012012|
RS99999206|AP.II,S.I,V -COOPERATIVA|01012012|
RS99999207|AP.II,S.I,VI -AGUA|01012012|
RS99999208|AP.II,S.I,VII -ALCOOL COMBUSTIVEL|01012012|
RS99999209|AP.II,S.I,VIII -ARROZ,CANJICAO,CANJICA E QUIRERA|01012012|
RS99999210|AP.II,S.I,IX -CARVAO MINERAL|01012012|
RS99999211|AP.II,S.I,X -CARVAO VEGETAL|01012012|
RS99999212|AP.II,S.I,XI -CEVADA EM GRAO|01012012|
RS99999213|AP.II,S.I,XII -CINZAS DE CARVAO MINERAL|01012012|
RS99999214|AP.II,S.I,XIII -COUROS E PELES|01012012|
RS99999215|AP.II,S.I,XIV -ERVA-MATE EM FOLHA OU CANCHEADA|01012012|
RS99999216|AP.II,S.I,XV -ENERGIA ELETRICA|01012012|
RS99999217|AP.II,S.I,XVI -EQUINO|01012012|
RS99999218|AP.II,S.I,XVII -FARELO E TORTA DE GIRASSOL|01012012|
RS99999219|AP.II,S.I,XVIII -FERRO VELHO,SUCATAS,RESIDUOS,ETC.|01012012|
RS99999220|AP.II,S.I,XIX -FOSFATO BI-CALCIO|01012012|
RS99999221|AP.II,S.I,XX -HORTIFRUTIGRANJEIROS|01012012|
RS99999222|AP.II,S.I,XXI -FUMO EM FOLHA CRU|01012012|
RS99999223|AP.II,S.I,XXII -PROGRAMA CARNE DE QUALIDADE|01012012|
RS99999224|AP.II,S.I,XXIII -OBRAS DE ARTE|01012012|
RS99999225|AP.II,S.I,XXIV -GRAO DE GIRASSOL|01012012|
RS99999226|AP.II,S.I,XXV -LAS,PELOS E CABELOS,ORIGEM ANIMAL|01012012|
RS99999227|AP.II,S.I,XXVII -LEITOES|01012012|
RS99999228|AP.II,S.I,XXVIII -OVOS FRESCOS|01012012|
RS99999229|AP.II,S.I,XXIX -PEIXES|01012012|
RS99999230|AP.II,S.I,XXX -SEBO,CHIFRE E CASCO|01012012|
RS99999231|AP.II,S.I,XXXI -SOJA EM GRAO|01012012|
RS99999232|AP.II,S.I,XXXII -SUINOS VIVOS|01012012|
RS99999233|AP.II,S.I,XXXIII -TRIGO E TRITICALE, EM GRAO|01012012|
RS99999235|AP.II,S.I,XXXV -MAT-PRIMAS P/TRATORES IMPLEM AGRIC|01012012|
RS99999236|AP.II,S.I,XXXVIII -TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOL|01012012|
RS99999237|AP.II,S.I,XXXIX -PRODUTOR - ATIVO PERMANENTE|01012012|
RS99999238|AP.II,S.I,XL -PECAS,PARTES E COMPONENTES P/VEICULO|01012012|
RS99999239|AP.II,S.I,XLI -VEICULOS,PECAS,PARTES E COMP,IMPORT|01012012|
RS99999240|AP.II,S.I,XLII -PEC P/VEI P/COMPLEX IND LEI FDI/RS|01012012|
RS99999241|AP.II,S.I,XLIII -EMBALAGEM DE OVOS FRESCOS|01012012|
RS99999242|AP.II,S.I,XLIV -INSUMOS PETROQUIMICOS|01012012|
RS99999243|AP.II,S.I,XLV -COGUMELOS|01012012|
RS99999244|LIVRO III ART.2 -PRESTACAO SERV. TRANSPORTE CARGA|01012012|
RS99999245|AP.II,S,I,XLVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORTACAO-ZPE|01012012|
RS99999246|AP.II,S,I,XLVII-GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E GAS N|01012012|
RS99999247|AP.II,S,I,XLVIII-SAL PARA PECUÁRIA|01012012|
RS99999248|AP.II,S,I,XLVIX-GAS NATURAL|01012012|
RS99999249|APII,S.I,L-MAQ E EQUIP P/COMPLEXO IND LEI FITEC/RS|01012012|
RS99999250|APII,S.I,LI-PROTEINAS E GORDURAS VEGETAIS DE SOJA|01012012|
RS99999251|AP. II, S. I, LII-RESíDUOS DE MADEIRA E DE CASCA D|01012012|
RS99999252|AP. II, S. I, LIII-CARVãO MINERAL P/ INDúSTRIA DE|01012012|
RS99999253|AP. II, S. I, LIV-MERCADORIAS P/ INDúSTRIA DO PROG|01012012|
RS99999254|AP. II, S. I, LV-MATéRIAS-PRIMAS E MATERIAIS DE EM|01012012|
RS99999255|AP. II, S. I, LVI - BENZENO|01012012|
RS99999256|AP II, S.I,LVII-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/A FABRIC|01012012|
RS99999257|AP II,S.I,LVIII-ATIVO PERMANENTE P/IND DE NAVIOS|01012012|
RS99999258|AP II,S.I,LIX-INSUMOS P/IND DE NAVIOS|01012012|
RS99999259|RICMS, AP II,S, I,LX - AVES VIVAS|01012012|
RS99999260|RICMS, AP II,S, I,LX - ATIVO PERMANENTE P SET MOV|01012012|
RS99999261|AP. II, S. I, LXII - OLEO LUBRIFICANTE BASICO|01012012|
RS99999262|AP. II, S. I, LXIII-MAQU. EQUIP. P/ IND. BIODIESEL|01012012|
RS99999263|AP. II, S. I, LXIV-MAQU.EQUIP.FILME POLIPR.BIORIEN|01012012|
RS99999264|AP. II, S. I, LXV-MAQU.EQUIP.P/IND.DERIVADOS LEITE|01012012|
RS99999265|AP.II,S.I,LXVI-PEç,MAT-PRI E MAT EMB P/PROD CELULO|01012012|
RS99999266|AP.II,S.I,LXVII-ATIVO PERM IND CELULOSE E OUTRAS P|01012012|
RS99999267|AP.II,S.I,LXVIII-ATIVO PERM DE ABAT DE GADO VACUM|01012012|
RS99999268|AP.II,S.I,LXIX-ATIVO PERM DE IND DE RESINAS|01012012|
RS99999269|AP.II,S.I,LXX-ATIVO PERM DE IND DE ALCOOL|01012012|
RS99999270|AP.II,S.I,LXXI-OLEO VEGETAL P/ IND DE BIODIESEL|01012012|
RS99999271|AP.II,S.I,LXXII-PEC,MAT-PRI E MAT EMB E ATIVO PERM|01012012|
RS99999272|AP.II,S.I,LXXIII.RESINAS E AT.PERM.P/IND.MDP|01012012|
RS99999273|AP. II, S. I, LXXIV-GRAOS CANOLA/MAMONA P/IND.BIOD|01012012|
RS99999274|AP. II, S. I, LXXV. PETROLEO|01012012|
RS99999275|AP. II, S. I, LXXVI. CASCA DE ARROZ P/ IND.|01012012|
RS99999300|AP.II,S.IV,SUBS.I,ITENS:I,II,IVAVI,VIIIAXV,XVIIAXX|01012012|
RS99999301|AP.II,S.IV,SUBSI,ITENS:III,VII,XVI,XXVII,XLIVAXLI|01012012|
RS99999302|AP. II, S. IV, SUBS. I, ITENS: L ALXV, LXVIII, LXI|01012012|
RS99999303|AP.II,S.IV,SUBS.I,ITENS:XXIII,LXX,LXXX,LXXXVII|01012012|
RS99999304|AP. II, S. IV, SUBS. II, ITENS I A IV-VESTUARIO E|01012012|
RS99999305|AP. II, S. IV, SUBS. II, ITENS V A VII-ART.DE VIAG|01012012|
RS99999306|AP. II, S. IV, SUBS. II, ITEM VIII-MOVEIS E MOBILI|01012012|
RS99999307|APIIS,IV,SUBSI,ITEM XCVI-CAL VIVA, CAL APAGADA E C|01012012|
RS99999308|AP.II,S.IV,SUBS.III,ITENSI,IIEVIAXIEXXIIMERC.SET P|01012012|
RS99999309|AP.II,S.IV,SUBS.III,ITENS:XII A XXI-MERC.SETOR PLA|01012012|
RS99999310|AP.II,S.IV,SUBS.III,IT.:III A V;SUBS.IV,IT.:I A IX|01012012|
RS99999311|AP.II,SIV,SUBSIII,ITENS XXIII A XXXI-MERC P ALIMEN|01012012|
RS99999312|AP.II,S.IV,SUBS.V,ITENS:I A XIV. MERC.COUR-CALC.|01012012|
RS99999313|LIVRO III, ART.1, A, V|01012012|
RS99999314|AP.II,S.IV.SUBS.VI.I.BENS/MERC.DEST.ENV.BEB.AL.PAS|01012012|
RS99999315|AP.II,S.IV,SUBS.VII,ITENS I A XI. AVIC./SUINOCULT.|01012012|
RS99999316|L.III,ART.1A,VII.MOLAS,FL.MOLAS, A/F.FAB.MAQ.|01012012|
RS99999317|L.III,ART.1A,X.PROD.FARM.RELAC.NO RICMS|01012012|
RS99999318|AP.II,S.IV,SUBS.VIII.ITENS I A IV. ACOS/FERROS|01012012|
RS99999319|LIVRO III, ART.1-A,XI.PROD.PLAST.P/BRINQUEDOS|01012012|
RS99999320|LIVRO III, ART.1-A,XII.COPOS PLAST.COM.P/DEST.|01012012|
RS99999321|LIVRO III, ART. 1-A, XIII|01012012|
RS99999322|LIVRO III,ART.1-A,XIV.MERC.P/FAB.TR.ATR.R.ELETR.|01012012|
RS99999323|LIVRO III,ART. 1-D E AP.II,S.IV,MERC.P/IND.N.MEC.|01012012|
RS99999324|LIVRO III,ART.1°-A,XV.INS.IND.INF.AUT.E ELETR.|01012012|
RS99999325|L.III,ART.1, AP.II,S.I,LXXVI.CASCA ARROZ P/ IND.|01012012|
RS99999326|L.III,ART.1-A,XVI,AP.II,S.IV,SUBS.X.MERC.SETOR PL.|01012012|
RS99999327|L.III,ART.1-A, I E AP.II,S.IV,SUB.I,CX.FOLHAS ACO|01012012|
RS99999328|LIVRO III, 1O A,XVII. MUCOSA INTES.SUINA|01012012|
RS99999329|LIVRO III, 1O A,XVIII.INS.P/FAB.TRANSP.GRAN.;C/D B"|01012012|
RS99999700|LIVRO I,55,I -CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZACAO|01012012|
RS99999701|LIVRO I,55,II -DEVOLUCAO|01012012|
RS99999702|LIVRO I,55,III -EQUINO|01012012|
RS99999703|LIVRO I,ART.55,V-ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL|01012012|
RS99999704|LIVROI,ART.55,VI - OUTRAS OP.PREV EM PROTOC CELEB|01012012|
RS99999705|LIVRO I,ART.5,VII.|01012012|
RS99999900|LIVRO III,54 -PREST SERVICO TRANSPORTE DE CARGAS|01012012|
RS99999901|LIVRO III,57 -REVENDEDOR AMBULANTE DE OUTRA UF|01012012|
RS99999902|LIVRO III,73 -MERCAD P/VENDA EM BANCAS JORNAIS/REV|01012012|
RS99999903|AP.II,S.II,I -CARNE|01012012|
RS99999905|AP.II,S.III,XVI -SORVETES|01012012|
RS99999907|AP.II,S.II,V -PAPEL PARA CIGARRO|01012012|
RS99999908|AP.II,S.III,I -BEBIDAS|01012012|
RS99999909|AP.II,S.III,II -CIGARROS|01012012|
RS99999910|AP.II,S.III,III -CIMENTO|01012012|
RS99999911|AP.II,S.III,IV -COMBUSTIVEIS|01012012|
RS99999912|AP.II,S.III,V -PNEUMAT,CAMARAS AR,PROTET BORRACHA|01012012|
RS99999913|AP.II,S.III,VI -PRODUTOS FARMACEUTICOS|01012012|
RS99999915|AP.II,S.III,VIII -TINTAS,VERNIZES,OUTRAS(IND QUIM)|01012012|
RS99999916|AP.II,S.III,IX -MOTOCICLETAS|01012012|
RS99999917|AP.II,S.III,X -AUTOMOVEIS|01012012|
RS99999918|AP.II,S.III,XI-DISCOS FONOG.E FITAS VIRGENS OU GRA|01012012|
RS99999919|AP.II,S.III,XII-FILMES FOTOG. E CINEMATOG.E SLIDES|01012012|
RS99999920|AP.II,S.III,XIII-LAMINAS BARBEAR,AP.BARBEAR DESC E|01012012|
RS99999921|AP.II,S.III,XIV-LAMPADAS ELETR., REATORES E STARTE|01012012|
RS99999922|AP.II,S.III,XV-PILHAS E BATERIAS ELETRICAS|01012012|
RS99999923|AP.II, S.III,XVII - ENERGIA ELETRICA|01012012|
RS99999925|AP.II,S.III,XVIII-APAR.CELULARES E CARTOES INT.|01012012|
RS99999926|AP.II,S.III,XIX-RACOES TIPO PET P/ANIMAIS DOM.|01012012|
RS99999927|AP.II,S.III,XX-PECAS,COMP.E ACES.P/PROD.AUTOP.|01012012|
RS99999928|AP.II,S.III,XXI - COLCHOARIA|01012012|
RS99999929|AP.II,S.III,XXII - COSM.,PERF.,HIG.PESSOAL E TOUC.|01012012|
RS99999930|ARROZ BENEFICIADO - AP.II, S.II,VII|01012012|
RS99999932|AP.II,S.III,XXIV. FERRAMENTAS|01012012|
RS99999933|AP.II,S.III,XXV. MATERIAIS ELETRICOS|01012012|
RS99999934|AP.II,S.III,XXVI. MAT.CONSTR.,ACAB.,BRIC. E ADORNO|01012012|
RS99999935|AP.II,S.III, XXVII. BICICLETAS|01012012|
RS99999936|AP.II,S.III,XXVIII. BRIQUEDOS|01012012|
RS99999937|AP.II,S.III,XXIX.MATERIAIS DE LIMPEZA|01012012|
RS99999938|AP.II,S.III.XXX.PRODUTOS ALIMENTICIOS|01012012|
RS99999939|AP.II,S.III.XXXI.ARTEF.DE USO DOMESTICO|01012012|
RS99999940|AP.II,S.III,XXXII.BEBIDAS QUENTES|01012012|
RS99999941|AP. II, S. III, XXXIII - ARTIGOS DE PAPELARIA|01012012|
RS99999942|AP. II, S. III, XXXIV - INSTRUMENTOS MUSICAIS|01012012|
RS99999943|AP. II, S. III, XXXV - PROD.ELETRôNICOS/ELETROELET|01012012|
RS99999944|AP.II,S.III,XXXVI.MQ.AP.MEC.ELTR.ELETROMEC.AUT.|01012012|
RS10009295|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXXI- B.PROD.FARM.IMP.N.AP.CR.OUF|01012012|
RS10009304|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCVII-RESERVAT.FIBRA DE VIDRO/POLIE|01012012|
RS10009319|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXII.ESTAB.REC.S/PROD.FL.GR.Pó|01012012|
RS10009329|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXII.EMPR.IMP.PNEUMATICOS|01012012|
RS10009330|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXIII.EMP.IND.ETANOL.FUNDOPEM/INTEGRAR|01012012|
RS10009331|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXIV. EST.FAB.CHOC.ACH.CAR.CER.FUNDOP.|01012012|
RS10009332|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXV. EST.FAB.ESTIRENO.FUNDOPEM/INTEGR.|12012012|
RS99999139|LIVRO I,9,CLXXVIII.FARM./MED.DERIVADOS PLASMA.HUM|01012012|
RS99999140|LIVRO I,9,CLXXIX.TRIGO EM GRAO|01012012|
RS99999141|LIVRO I,9,CLXXX.ARROZ BENEFICIADORA-PMA|01012012|
RS99999142|LIVRO I,9,CLXXXI.MERC.CONST.CONS.MOD.REP.EMBARC|01012012|
RS99999143|LIVRO I,9,CLXXXIII.GADO VACUM P/TESTE VAC.FEB.AFT.|30012012|
RS99999654|LIVRO I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS|01012012|
RS99999655|LIVRO I,ART.23,LVIX.MERC.EST.COOP.Q.NÃO OPTA SN|01012012|
RS99999656|LIVRO I,ART.23,LX.ERVA MATE|03022012|
RS99999277|AP. II, S. I, LXXVIII.|24022012|
RS99999278|AP. II, S. I, LXXIX.|24022012|
RS99999279|AP. II, S. I, LXXX.|24022012|
RS99999280|AP. II, S. I, LXXXI.|24022012|
RS99999281|AP. II, S. I, LXXXII.|24022012|
RS99999282|AP. II, S. I, LXXXIII.|24022012|
RS99999283|AP. II, S. I, LXXXIV.|24022012|
RS99999284|AP. II, S. I, LXXXV.|24022012|
RS99999999|OUTRAS saída de mercadorias ou prestação de serviços com suspensão ou diferimento do pagamento do ICMS, ou quando se tratar das hipóteses em que o ICMS incidente tenha sido retido por substituto tributário|01012012|
RS10009315|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CVII.CARNES E PROD.COM.ABT.AVES|01012012|