Dispensa da Modelo B

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 096/13

(DOE 01/11/13)

Porto Alegre, 31 de outubro de 2013.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIV do Título I, fica acrescentado o subitem 2.1.1.3 e é dada nova redação à alínea "a" do subitem 4.2.2, conforme segue:

"2.1.1.3 -

Fica dispensada, relativamente ao anobase 2013, a obrigatoriedade de entrega da GI modelo B prevista no subitem 2.1.1."

"a) pelos contribuintes, quanto às operações e/ou prestações de serviço, relativamente a cada estabelecimento, por meio da GI modelo B, exceto em relação ao ano-base 2013, em que os dados serão fornecidos por meio das GIAs;"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.