PIS e Cofins: crédito sobre frete na compra, frete na venda e serviço de industrialização

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 197 de 16 de Agosto de 2011

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ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: CRÉDITO. INSUMO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. A pessoa jurídica encomendante pode descontar créditos da Cofins em relação aos valores pagos a título de serviços de industrialização por encomenda, por configurarem tais serviços como insumos utilizados na produção/fabricação de bens destinados à venda. CRÉDITOS. FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA. REMESSA DE MERCADORIA VENDIDA PARA LOCAL DE EMBARQUE DE EXPORTAÇÃO. O valor do frete contratado para transportar mercadorias vendidas até local de embarque de exportação, desde que prestados por pessoa jurídica domiciliada no País e cujo ônus seja do vendedor, gera crédito a ser descontado da Cofins. FRETE NA AQUISIÇÃO. CUSTO DE PRODUÇÃO. O valor do frete pago a pessoa jurídica domiciliada no País na aquisição de matéria-prima, material de embalagem e produtos intermediários compõe o custo destes insumos para fins de cálculo do crédito a ser descontado da Cofins. 

Lançamentos referentes ao Diferencial de Alíquotas do comércio no RS

IN 45/98, Título I

Capítulo LII

DOS REGISTROS FISCAIS RELATIVOS À ENTRADA DE MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DESTE ESTADO ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

(RICMS, Livro I, art. 46, § 4º)

1.1 - Na hipótese de recebimento de outra unidade da Federação de mercadorias sujeitas à antecipação do recolhimento, nos termos do RICMS, Livro I, art. 46, § 4º, será observado o disposto neste Capítulo.

1.2 - Por ocasião da entrada das mercadorias no estabelecimento, deverá ser emitida NF com destaque do imposto, que poderá ser substituída por uma única NF a ser emitida ao final do período de apuração, desde que seja elaborada planilha contendo demonstrativo das aquisições realizadas no período (RICMS, Livro II, art. 28, I, "g", notas 01 e 02).

1.2.1 - A NF será registrada no livro Registro de Saídas, conforme segue:

a) nas colunas sob o título "DOCUMENTO FISCAL": com os dados extraídos da NF;

b) na coluna "VALOR CONTÁBIL: nada será preenchido;

c) na coluna "CODIFICAÇÃO FISCAL": com a indicação do CFOP 5.949;

d) na coluna sob o título "ICMS - VALORES FISCAIS": nada será preenchido;

e) na coluna "OBSERVAÇÕES": a indicação "Livro II, art. 25, X", e o valor do débito fiscal destacado no documento.

1.3 - Para adjudicação do crédito fiscal, no período de apuração seguinte ao do débito registrado na forma do item 1.2, deverá ser emitida NF com destaque do imposto a ser creditado (RICMS, Livro II, art. 26, II).

1.3.1 - A NF será registrada no livro Registro de Entradas, conforme segue:

a) na coluna sob o título "DATA DE ENTRADA": a data de emissão da NF;

b) nas colunas sob o título "DOCUMENTO FISCAL": com os dados extraídos da NF;

c) nas colunas sob o título "PROCEDÊNCIA" e "VALOR CONTÁBIL": nada será preenchido;

d) na coluna "CODIFICAÇÃO FISCAL": com a indicação do CFOP 2.949;

e) na coluna sob o título "ICMS - VALORES FISCAIS": nada será preenchido;

f) na coluna "OBSERVAÇÕES": "Livro II, art. 26, II", e o valor do crédito fiscal destacado no documento. 

Curso de EFD Contribuições na FADERGS

Dr. Francisco Laranja realiza curso de EFD Contribuições na prática na FADERGS em Porto Alegre

Curso de EFD Contribuições na prática: preenchimento da EFD

Curso voltado a ensinar o participante a preencher e entregar o arquivo da EFD Contribuições, analisando a legislação pertinante e todos os aspectos práticos do PVA.

Local: Sede Andradas, sala 102
Horário: 18h às 19h
Investimento: R$ 60,00 para alunos da FADERGS e R$ 80,00 para público externo.

Inscrições AQUI

http://www.fadergs.edu.br/fadergs/eventos/educacao/curso-de-efd-contribuicoes-na-pratica-preenchimento-da-efd-617.html

Dr. Francisco Laranja profere palestra sobre IRPF na FADERGS

http://www.fadergs.edu.br/fadergs/eventos/educacao/imposto-de-renda-de-pessoa-fisica--como-acertar-as-contas-com-o-leao-616.html

PIS / COFINS – CRÉDITO PRESUMIDO - AGROINDÚSTRIA

PIS/PASEP E COFINS – AGROINDUSTRIAS: CRÉDITO PRESUMIDO

INTRODUÇÃO:

Os artigos 8º, 9º e 15º da Lei 10.925 restabeleceram, a partir de 01/08/2004, crédito presumido para as agroindústrias (antigo §5º do art. 3º da Lei 10.833), nas aquisições de insumos das pessoas físicas e pessoas jurídicas que vendem com suspensão produtos in natura.

A Lei incluiu ainda a possibilidade de suspensão do PIS/Pasep e COFINS, quando os produtos in natura classificados nos capítulos 09.01, 10.01 a 10.08, 12.01 e 18.01 da NCM forem vendidos pelas pessoas jurídicas tributada com base no lucro real:

a) Cerealista que exerça acumuladamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar;

b) Outras Pessoas jurídicas, que exerçam atividade agropecuária e cooperativa de produção agropecuária.

 I – DO CREDITO PRESUMIDO

A partir de 1º de agosto de 2004, as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzissem mercadorias de origem animal ou vegetal, destinadas a alimentação humana ou animal, classificadas nos capítulos 2, 3, exceto os produtos vivos desse capítulo, e 4, 8 a 12, 15, 16 e 23, e nos códigos 03.02, 03.03, 03.04, 03.05, 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14, exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99, 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00, todos da NCM, podem deduzir da parcela do PIS/PASEP e COFINS, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, calculado sobre o valor de aquisição dos insumos adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física.

Estes créditos presumidos podem ser aplicados também nas aquisições de:

a) Cerealista que exerça acumuladamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar os produtos de origem vegetal, classificados no código 09.01, 10.01, 10.02, 10.03, 10.04, 10.05, 10.06 (Exceto 1006.20 e 1006.30), 10.07, 10.08, 12.01, e 18.01, todos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

b) Pessoa jurídica que exerça acumuladamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura; e

c) Pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária e cooperativa de produção agropecuária.

I.1 – DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DE CRÉDITO PRESUMIDO

O montante do crédito presumido é determinado mediante a aplicação, sobre o valor das mencionadas aquisições, de alíquota correspondente a:

a) 60% das alíquotas previstas para o Pis/PASEP e Cofins, sobre os produtos de origem animal classificados nos Capítulos 2 a 4, 16, e nos códigos 15.01 a 15.06, 1516.10, e as misturas ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18;

 b) 50% das alíquotas previstas para o Pis/PASEP e Cofins, para soja e seus derivados classificados nos Capítulos 12, 15 e 23, todos da TIPI; e

c) 35% das alíquotas previstas para o Pis/PASEP e Cofins, para os demais produtos.

II – CRÉDITO PRESUMIDO PARA AQUISIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA – Art. 33 da Lei 12.058/2009 – Eficaz desde 1º de novembro de 2009.

O artigo 33 determina que as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzissem mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM, destinadas a exportação, podem descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas em cada período de apuração crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens classificados na posição 01.02 da NCM, adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física.

O montante desses créditos é determinado mediante a aplicação do percentual de 50% sobre as alíquotas previstas no caput do art. 2º das Leis: 10.637/2002 e 10.833/2003.

II.1 – CRÉDITO PRESUMIDO – AQUISIÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU REVENDA – Art. 34 da Lei 12.058/2009 – Eficaz desde 1º de novembro de 2009.

A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda mercadorias com a suspensão classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1, podem descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a 40% (quarenta por cento) das alíquotas previstas no caput do art. 2^o da Lei n^o 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2^o da Lei n^o 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

III – CRÉDITO PRESUMIDO – AQUISIÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO PRODUTOS DA ESPÉCIE SUÍNA E AVÍCULA – Eficaz desde 1º de janeiro de 2011.

A partir de 1º de janeiro de 2011, as pessoas jurídicas que produzissem mercadorias da espécie suína e avícula, classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, destinadas a exportação ou vendidas à comercial exportadora com o fim específico de exportação, podem descontar da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, crédito presumido calculado sobre:

a) o valor dos bens classificados nas posições 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06 da NCM;

b) o valor das preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM; e

c) o valor dos bens classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM.

O montante do crédito presumido a que se referem os itens a,b e c, é determinado mediante a aplicação, sobre o valor das mencionadas aquisições, de percentual correspondente a 30% das alíquotas prevista no artigo 2º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

IS/PASEP E COFINS – AGROINDUSTRIAS: CRÉDITO PRESUMIDO

INTRODUÇÃO:

Os artigos 8º, 9º e 15º da Lei 10.925 restabeleceram, a partir de 01/08/2004, crédito presumido para as agroindústrias (antigo §5º do art. 3º da Lei 10.833), nas aquisições de insumos das pessoas físicas e pessoas jurídicas que vendem com suspensão produtos in natura.

A Lei incluiu ainda a possibilidade de suspensão do PIS/Pasep e COFINS, quando os produtos in natura classificados nos capítulos 09.01, 10.01 a 10.08, 12.01 e 18.01 da NCM forem vendidos pelas pessoas jurídicas tributada com base no lucro real:

a) Cerealista que exerça acumuladamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar;

b) Outras Pessoas jurídicas, que exerçam atividade agropecuária e cooperativa de produção agropecuária.

 I – DO CREDITO PRESUMIDO

A partir de 1º de agosto de 2004, as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzissem mercadorias de origem animal ou vegetal, destinadas a alimentação humana ou animal, classificadas nos capítulos 2, 3, exceto os produtos vivos desse capítulo, e 4, 8 a 12, 15, 16 e 23, e nos códigos 03.02, 03.03, 03.04, 03.05, 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14, exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99, 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00, todos da NCM, podem deduzir da parcela do PIS/PASEP e COFINS, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, calculado sobre o valor de aquisição dos insumos adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física.

Estes créditos presumidos podem ser aplicados também nas aquisições de:

a) Cerealista que exerça acumuladamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar os produtos de origem vegetal, classificados no código 09.01, 10.01, 10.02, 10.03, 10.04, 10.05, 10.06 (Exceto 1006.20 e 1006.30), 10.07, 10.08, 12.01, e 18.01, todos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

b) Pessoa jurídica que exerça acumuladamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura; e

c) Pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária e cooperativa de produção agropecuária.

I.1 – DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DE CRÉDITO PRESUMIDO

O montante do crédito presumido é determinado mediante a aplicação, sobre o valor das mencionadas aquisições, de alíquota correspondente a:

a) 60% das alíquotas previstas para o Pis/PASEP e Cofins, sobre os produtos de origem animal classificados nos Capítulos 2 a 4, 16, e nos códigos 15.01 a 15.06, 1516.10, e as misturas ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18;

 b) 50% das alíquotas previstas para o Pis/PASEP e Cofins, para soja e seus derivados classificados nos Capítulos 12, 15 e 23, todos da TIPI; e

c) 35% das alíquotas previstas para o Pis/PASEP e Cofins, para os demais produtos.

II – CRÉDITO PRESUMIDO PARA AQUISIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA – Art. 33 da Lei 12.058/2009 – Eficaz desde 1º de novembro de 2009.

O artigo 33 determina que as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzissem mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM, destinadas a exportação, podem descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas em cada período de apuração crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens classificados na posição 01.02 da NCM, adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física.

O montante desses créditos é determinado mediante a aplicação do percentual de 50% sobre as alíquotas previstas no caput do art. 2º das Leis: 10.637/2002 e 10.833/2003.

II.1 – CRÉDITO PRESUMIDO – AQUISIÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU REVENDA – Art. 34 da Lei 12.058/2009 – Eficaz desde 1º de novembro de 2009.

A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda mercadorias com a suspensão classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1, podem descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a 40% (quarenta por cento) das alíquotas previstas no caput do art. 2^o da Lei n^o 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2^o da Lei n^o 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

III – CRÉDITO PRESUMIDO – AQUISIÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO PRODUTOS DA ESPÉCIE SUÍNA E AVÍCULA – Eficaz desde 1º de janeiro de 2011.

A partir de 1º de janeiro de 2011, as pessoas jurídicas que produzissem mercadorias da espécie suína e avícula, classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, destinadas a exportação ou vendidas à comercial exportadora com o fim específico de exportação, podem descontar da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, crédito presumido calculado sobre:

a) o valor dos bens classificados nas posições 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06 da NCM;

b) o valor das preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM; e

c) o valor dos bens classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM.

O montante do crédito presumido a que se referem os itens a,b e c, é determinado mediante a aplicação, sobre o valor das mencionadas aquisições, de percentual correspondente a 30% das alíquotas prevista no artigo 2º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Dr. Francisco Laranja ministra curso de SPED Fiscal na UCS

Extensão
Cursos de Certificação

Curso SPED Fiscal - CARVI Dia 23 de março de 2013 - sábado Informações para inscrição Objetivo Agregar conhecimentos específicos na área de SPED com o intuito de melhorar o desempenho das atividades diárias operacionais. Público-alvo Acadêmicos de contabilidade e profissionais da área. Coordenação  Nivia Tumelero - Centro de Ciências Sociais e da Educação Ministrante Francisco Silva Laranja - Advogado e Consultor Tributarista; Técnico Contábil; Graduado em Direito pela UNISINOS; Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de Anhangera/SP; Especialista em ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários. Programa   Conceito de SPED  Arquivos abrangidos - projetos do SPED  Certificação Digital: Tipos de certificados  Legislação do SPED: Legislação Federal; Legislação Estadual -IN 45 DE 1998  Lançamentos Fiscais  Livros Fiscais: Escrituração; LRE; LRS;Apuração de ICMS; Apuração de IPI; Registro de Inventário.  Autenticação  Planilha do CIAP  Penalidades na omissão de lançamentos  Escrituração Fiscal Digital  PVA  Versão  Recepção/Validação  Perfil  Periodicidade do arquivo – Data da entrega  Livros abrangidos  Formas de lançamento  Campos obrigatórios  Especificações técnicas do layout e orientações gerais  Lançamentos – parte prática – análise dos registros  Blocos da EFD: Bloco O – Registro dos itens; Bloco D - Lançamento de notas fiscais; Bloco D – Lançamento do conhecimento e notas de serviço do ICMS; Bloco G – Controle do crédito do ativo permanente; Bloco H – Inventário físico;  Criação e importação de dados do ERP  Resumo da composição da escrituração fiscal digital  Relatório de pendências  Transmissão  Arquivamento do TXT transmitido Carga Horária 8 horas Horário  Sábado, das 8h às 12h e das 13h às 17h Local Sala 432 - Bloco CD - CARVI Alameda João Dal Sasso, 800 - Bento Gonçalves Vagas  30 OBS: as inscrições estarão disponíveis até completar o número de vagas previstas, após isto os candidatos entrarão em lista de espera. Investimento   Acadêmicos dos cursos de graduação da UCS e Associados do CIC Bento Gonçalves: à vista por R$ 165,00  Público em geral: à vista por R$ 200,00 Promoção  Educação Continuada CARVI JÚNIOR Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CARVI Campus Universitário da Região dos Vinhedos

Agenda de cursos MARÇO 2013 Francisco Laranja Orientações Fiscais

19 e 20/03       Curso de SPED Fiscal na ACI de Novo Hamburgo

23/03               Curso de SPED Fiscal na Universidade de Caxias do Sul

25/03               Curso de EFD Contribuições na Federasul, via Cursos Morales

27/03               Palestra sobre IRPF na FADERGS Faculdade de Desenvolvimento do RS

Dr. Francisco Laranja ministra palestra sobre IRPF na FADERGS - Faculdade de Desenvolvimento do RS

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Dr. Francisco Laranja realiza treinamento em SPED Fiscal na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo/RS

SPED Fiscal na Prática 2013 - Lançamentos no PVA

Objetivo: Expor e analisar os lançamentos e a legislação pertinente ao SPED Fiscal no que concerne à Escrituração Fiscal Digital ICMS / IPI, abrindo os lançamentos e analisando cada aspecto relevante da escrituração, verificando na prática os lançamentos de notas, de créditos, cadastro de mercadorias, controle do ativo permanente, forma de preenchimento e procedimentos de entrega.

Público Alvo: Contadores, técnicos contábeis, analistas, assistentes e auxiliares na área contábil e fiscal, profissionais da área financeira de indústria e empresas comerciais e demais profissionais interessados da área contábil e fiscal.

Programa:
1 – A escrituração digital
Arquivos abrangidos – projetos do SPED
2 – Certificação Digital
Tipos de certificados usados no SPED
3 – Legislação do SPED
Legislação federal
Legislação Estadual/RS – IN 45 de 1998
4 – Lançamentos fiscais
Livros Fiscais
Escrituração
LRE
LRS
Colunas “isentas e não-tributadas” e “outras”
Apuração de ICMS
Apuração de IPI
Registro de Inventário
Planilha do CIAP
5 – Escrituração Fiscal Digital
PVA e layout 
Versão
Recepção / Validação
Perfil
Periodicidade do arquivo - Data da Entrega
Livros abrangidos
Formas de lançamento
Campos obrigatórios
Especificações técnicas do leiaute e orientações gerais
Lançamentos - parte prática - análise dos registros
Blocos da EFD
Bloco 0 - Registro dos itens, participantes e tabelas
Bloco C - Lançamento de notas fiscais
Bloco D - Lançamento do conhecimento e notas de serviço do ICMS
Bloco G - Controle do crédito do ativo permanente
Bloco H - Inventário Físico
Criação e importação de dados do ERP
Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital
Relatório de pendências
Transmissão
Arquivamento do TXT transmitido
Multa pela não entrega

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Instrutor

Francisco Laranja

Advogado e Consultor Tributarista. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera/SP. Especialista em ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos – INEJ. Formado em Direito pela UNISINOS/RS. Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. Associado do escritório Machado Shütz e Heck Advogados SS de Porto Alegre/RS. Palestrante de cursos fiscais de diversas entidades, sindicatos e associações de contadores e técnicos em contabilidade no RS. Autor do livro “A Substituição Tributária do ICMS no Rio Grande do Sul” – Paixão Editores.

Período

19 e 20 de Março de 2013

Horário

18:30 - 22:30

Carga Horária

8 H

Local

ACI NH: Rua Joaquim Pedro Soares 540, Centro NH

Investimento

Sócio

R$ 250,00

Não sócio com termo 
de Adesão PGQP

R$ 315,00

Não sócio

R$ 500,00

Uma ótima semana de muito trabalho a todos!