A Secretaria de Fazenda do Estado
de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos
para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte
Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
A Secretaria de Fazenda do Estado
de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos
para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte
Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
Com a gradual adesão das empresas
aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a
maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por
soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No
mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica
gratuita.
Os emissores gratuitos são
oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve
início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão
via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos
investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta
que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios
somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são
gerados por emissores próprios.
Os contribuintes que tentarem
realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a
descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de
2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.
A Secretaria da Fazenda recomenda
que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para
soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e
do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.
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