REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR_TERMO:
Verifica,
caso a escrituração seja substituta, se há, pelo menos, um contador ou
contabilista (910) assinando a ECD. A ECD substituta deverá ter, pelo menos,
três assinaturas (uma do signatário que será validado como responsável pela
assinatura da ECD, uma do contador/contabilista responsável pela ECD e uma do
contador/contabilista responsável pelo termo de verificação para fins de
substituição da ECD). Se a
pessoa jurídica for auditada por auditoria independente, também será necessária
a assinatura do auditor independente (920). Se a regra não for cumprida, o PGE
do Sped Contábil gera um erro.
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