sexta-feira, 15 de junho de 2012

Tabela de Ajustes na Apuração do ICMS no RS


Tabela de Ajustes na Apuração no RS

versão=5 COD_AJ, DESC_AJ, DT_INI, DT_FIM
RS10009001|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,58,I,"A" -EXPORTACAO-ESTABEL MESMA EMPRESA"|01012012|
RS10009002|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,58,I,"B" -EXPORTACAO-TRANSFORM,FUSAO,CISAO"|01012012|
RS10009004|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,I,"A" -ESTABELECIMENTO MESMA EMPRESA"|01012012|
RS10009005|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,I,"B" -TRANSFORMACAO,FUSAO,CISAO,ETC"|01012012|
RS10009006|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"A" -DIF-MAT-PRIMA,EMBAL"|01012012|
RS10009007|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"B" -DIF-MAQ,EQUIPAMENTO"|01012012|
RS10009008|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"B" -FABRICANTE TRATOR,COLHEITADEIRA"|01012012|
RS10009010|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"E" -FAB PECAS,PARTES,COMPON AUTOMOT"|01012012|
RS10009011|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"F" -FABRIC VEICULOS -LEI 11.085/98"|01012012|
RS10009012|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"G" -FABRICANTE DEFENSIVOS AGRICOLAS"|01012012|
RS10009013|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"H" -FABRICANTE DE PNEUMATICOS"|01012012|
RS10009014|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,II,"I" -FABRIC CAMINHAO,TRATOR,MOTOR"|01012012|
RS10009015|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,59,III -FABRIC VEIC -PGTO DE SUBST TRIB|01012012|
RS10009016|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,ART.59,II,"J"-FABRICANTE FARELO ESTABIL"|01012012|
RS10009017|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,ART.59,II,"L"-POSTO DE REVENDA MARITIMO"|01012012|
RS10009018|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I,ART.37,5- CREDITOS FISCAIS EXCEDENTES|01012012|
RS10009019|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO I,ART. 59, II, P|01012012|
RS10009020|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIV.I,ART.58,II"A"1-EXPORTAÇÃO-MAT-PRIM,EMB"|01012012|
RS10009021|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIV.I,ART.58,II"A"2-EXPORTAÇÃO-MAQ.,EQUIPAM"|01012012|
RS10009022|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,IIB-EXP-DEMAIS HIP. ATE R$100.000|01012012|
RS10009023|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58IIB-EXP-DEMAIS HIP ACIMA R$100.000|01012012|
RS10009024|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,II"A",NOTA4-DIFERIMENTO ENERGIA ELET"|01012012|
RS10009025|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,II,"M"-PREST.SERVIÇO TRANSP-AQUI VEI|01012012|
RS10009026|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,A-EXPORT-PGTO SUBST TRIB FOMENTA|01012012|
RS10009027|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,B-EXPORT-AQUIS.MERC SERVIÇOS FOM|01012012|
RS10009028|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.58,III,C-EXPORT-DEMAIS HIPOT FOMENTAR|01012012|
RS10009029|"Créditos por Tansferência" - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA|01012012|
RS10009030|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58, II, "A"|01012012|
RS10009031|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58, II, "A"|01012012|
RS10009032|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,C,EART.58,II,A-EXPORT|01012012|
RS10009033|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,E,EART.58,II,A-EXPORT|01012012|
RS10009034|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,A,EART37|01012012|
RS10009035|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58, II, "B"|01012012|
RS10009036|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58,II,B-EXPOR|01012012|
RS10009037|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,C,EART.58,II,B-EXPOR|01012012|
RS10009038|"Créditos por Tansferência" - RICMS,IVROI,ART.58,II,NOTA01,E,EART.58,II,B-EXPORT|01012012|
RS10009039|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,B,EART37|01012012|
RS10009040|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVROI,ART.58,IV-EXPORTAçãO PAGTO CRED TRIB|01012012|
RS10009041|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"A"-EXP-OUT HIP ATE R$40.000"|01012012|
RS10009042|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART.58,§úN,EART37,§2°,D,2,NOTA01|01012012|
RS10009043|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART.58,§úN,EART.37,§2°,D,2,NOTA01|01012012|
RS10009044|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIV.I,ART.58,NOTA 01"D",E ART.58,II"A"|01012012|
RS10009045|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVRO I, ART. 58, NOTA 01 "D" E ART.58,II,B"|01012012|
RS10009046|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVRO I, ART.59, II, "O"|01012012|
RS10009047|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVI,ART59,II,D,"A"-FAB VEIC AQUIS MERC SERV"|01012012|
RS10009048|"Créditos por Tansferência" - RICMS-LIVI,ART59,II,D,"B"-FAB VEIC DEM HIP FOMENTA"|01012012|
RS10009049|"Créditos por Tansferência" - LIVROI,ART.59,V-DIFERIMENTO,MAQ E EQUIP IND P/FAB|01012012|
RS10009050|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"B"-EXP-OUT HIP ATE R$30.000"|01012012|
RS10009051|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,C"-EXP-OUT HIP ATE R$20.000"|01012012|
RS10009052|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVRO I,ART.58,II, NOTA 01, "A" A "E" E ART."|01012012|
RS10009053|"Créditos por Tansferência" - LIVRO I, ART. 59, II, "Q" - EPC-SAIDA MAQ/EQUIP."|01012012|
RS10009092|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA A PA|01012012|
RS10009093|"Créditos por Tansferência" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA A PA|01012012|
RS10009098|"Créditos por Tansferência" - DECISãO JUDICIAL|01012012|
RS10009201|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, IV -RESTAURANTES|01012012|
RS10009202|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, V -DISCOS FONOGRAFICOS|01012012|
RS10009203|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VI -OBRA DE ARTE|01012012|
RS10009204|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VII -CHAPAS E BOBINAS DE ACO|01012012|
RS10009205|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, VIII -PROD INFORMATICA/ALTO-FALANTE,REC|01012012|
RS10009206|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, IX -TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS|01012012|
RS10009207|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, X -PECAS E COMPONENTES P/ CONDIC DE AR|01012012|
RS10009208|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XI, A-PROG.AGREGAR-RS-CARNES-ENTR.DE GADO|01012012|
RS10009209|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XII -INDUSTRIAS LANIFICIAS|01012012|
RS10009210|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM-RS - LEI 6.427/72|01012012|
RS10009211|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROPLAST|01012012|
RS10009213|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROINCI|01012012|
RS10009214|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROTEC|01012012|
RS10009215|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/PROPECAS|01012012|
RS10009218|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIII -FUNDOPEM/NOSSO EMPREGO|01012012|
RS10009219|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIV -"TOPS"DE LA,FIOS ACRILICOS,FIOS LA|01012012|
RS10009220|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XV -PROJETOS CULTURAIS|01012012|
RS10009223|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XIX -INDUSTRIA VINICOLA|01012012|
RS10009225|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXI -PRESTADOR SERVICOS DE TRANSPORTE|01012012|
RS10009226|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXII -PREST SERVICO TRANSPORTE AEREO|01012012|
RS10009227|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXIII -INDUSTRIAL DE MANDIOCA|01012012|
RS10009228|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXIV -PRODUTORES/DESTINATARIOS DE MACAS|01012012|
RS10009230|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVI -INDUSTRIA DE QUEIJOS|01012012|
RS10009231|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVII -FOMENTAR/RS|01012012|
RS10009232|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXVIII -PNEUMATICOS|01012012|
RS10009235|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXI, A.PROD.FARMACEUTICOS|01012012|
RS10009237|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXIII -ARROZ BENEFICIADO|01012012|
RS10009238|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXIV -PROGRAMA APOIO AOS FRIGORIFICOS|01012012|
RS10009239|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXV -IND LINGUICAS,MORTAD,SALSICHAS|01012012|
RS10009240|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVI -LEITE EM PO|01012012|
RS10009241|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVII -MADEIRA SERRADA|01012012|
RS10009242|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXVIII-CARNE DE GADO VACUM OU AVES COZI|01012012|
RS10009248|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIII - FITEC/RS|01012012|
RS10009249|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIV-PROTEINAS, LECITINA E GORDURAS V|01012012|
RS10009250|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLV-CARNE PARA O EXTERIOR|01012012|
RS10009252|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLVII-FUNDOPEM-LEI11.028/97|01012012|
RS10009253|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLVIII-CARNE E PROD.RESULT.ABATE PER|01012012|
RS10009254|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XLIX-VERDURAS E HORTALICAS, LIMPAS|01012012|
RS10009255|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, L-ALHO|01012012|
RS10009256|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LI-ARRENDAMENTO MERCANTIL|01012012|
RS10009257|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XI, C-PROG.AGREGAR-RS CARNES-SAIDAS I|01012012|
RS10009258|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LII-PROG.PRO-PROD.AGRÍCOLA-AGROINDUS|01012012|
RS10009259|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LIII-PROG.PRO-PROD.AGRICOLA-COOPERAT|01012012|
RS10009260|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LIV-SALAME E CARNE SUINA SIMPLESMENT|01012012|
RS10009261|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LV-PAPEL HIGIENICO|01012012|
RS10009262|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LVI-REATORES ELETRONICOS|01012012|
RS10009264|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LVIII-EMPANADOS DE AVES|01012012|
RS10009265|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LIX - MARMORES E GRANITOS|01012012|
RS10009266|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LX - MEL PURO|01012012|
RS10009267|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXI- MOVEIS|01012012|
RS10009268|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXII- BOLACHAS E BISCOITOS|01012012|
RS10009269|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXIII - LEITE FLUIDO|01012012|
RS10009270|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXIV - PROJETOS SOCIAIS|01012012|
RS10009271|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXV-CONSERVAS DE FRUTAS EXC PESS|01012012|
RS10009272|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXVI-CONSERVAS DE PêSSEGO|01012012|
RS10009273|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXVII-PROGRAMA SLP - CERâMICO|01012012|
RS10009274|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXVIII-INDUSTRIAIS IMPORTADORES|01012012|
RS10009275|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXIX-FARINHA DE TRIGO|01012012|
RS10009276|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXX-BOLSAS DE ESTUDO P/ PROFESSO|01012012|
RS10009277|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXI-FERTILIZANTES|01012012|
RS10009278|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXII-CERVEJAS,REFRIGERANTES,SUCOS|01012012|
RS10009279|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXXIII - PROCENS|01012012|
RS10009280|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, LXXIV-FUNDOPEM/RS-LEI 11916/03|01012012|
RS10009281|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXV-CONSTRUCAO DE PLATAFORMA DE EXP|01012012|
RS10009282|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXVI-FARINHA DE TRIGO, MISTURAS E P|01012012|
RS10009283|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXVII-CONSERVAS DE VERDURAS E H|01012012|
RS10009284|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXVIII- VINHO|01012012|
RS10009285|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXIX- GELEIAS DE FRUTAS|01012012|
RS10009286|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXX-TERMINAIS PORTATEIS TEL CEL|01012012|
RS10009287|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, INC.LXXXI-PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUS|01012012|
RS10009288|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXII-CARNES E PROD RESULT ABAT|01012012|
RS10009289|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXIII-PROD.INDUST, CARNES DE AV|01012012|
RS10009291|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXV - MILHO DE PIPOCA|01012012|
RS10009292|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXVI - MUNIçõES|01012012|
RS10009294|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXVIII- IND.BIODIESEL|01012012|
RS10009296|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, LXXXIX.TOMATES-MOLHOS|01012012|
RS10009297|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, XC|01012012|
RS10009298|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, XCI|01012012|
RS10009299|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCII, COOPOLIM.POLO PETROQUIMICO|01012012|
RS10009301|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCIV - SUCOS DE UVA|01012012|
RS10009303|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCVI-PAPEL-CóD.4707 DA NBM/SH-NCM|01012012|
RS10009305|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCVIII-EMPR.DESENV.PROJ.INOV.TECNOL|01012012|
RS10009306|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCIX-SILICA DA QUEIMA CASCA ARROZ|01012012|
RS10009307|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, C-FERTILIZANTES|01012012|
RS10009308|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CI-ESTAB.EMPR.BASE TECNOLOGICA|01012012|
RS10009309|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CII-PROGRAMA PRÓ-INOVAÇÃO/RS|01012012|
RS10009310|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CIII.PNEUM, CAM.AR.PROT.BORR.|01012012|
RS10009311|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CIV.MAQ.AP.IMP.AP.XXXVI|01012012|
RS10009312|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CV.ROLHAS,TAMPAS, CAPS.DISP.P/FEC|01012012|
RS10009313|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CVI.LEITE P/PROD.QUEIJO|01012012|
RS10009314|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CVII.LEITE DE PROD.PROP.PROD.RUR|01012012|
RS10009316|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CIX.PLACAS-MAE IMP.GRND.PORTE.|01012012|
RS10009317|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CX, COOP.ELETR.RURAL|01012012|
RS10009318|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXI.FAB.GRANOLA, COOKIES E GTS COOK.|01012012|
RS10009320|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXIII-PRODUTOS CERAMICOS 6908.90.00|01012012|
RS10009321|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXIV.FARELO DE SOJA|01012012|
RS10009322|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXV.POLIEST, CRISTAL.POL.ALT.IMP./ES|01012012|
RS10009323|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXVI.MOD./CIRC.MEM, CIRC.INTEGRADOS|01012012|
RS10009324|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXVII.FAB.PRODUTOS FARMACEUTICOS|01012012|
RS10009325|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXVIII. TRANSP.GRAN.;CAR./DESC.NAV.|01012012|
RS10009326|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXIX. FAB.RAPADURA-AQ.INT.MEL.AC.MASC.|01012012|
RS10009327|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXX. FAB.PNEUMATICOS - FUNDOPEM/RS|01012012|
RS10009328|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXI. GUIND. E CAM-GUINDASTES|01012012|
RS10000106|"Outros Créditos" - RICMS, Livro I, art. 31, II, "c", 2 -Antecipação do imposto no momento da entrada da mercadoria no território deste estado|01012012|
RS20000006|"Outros Créditos" - Estorno do débito referente à documento fiscal emitido em razão de operação ou prestação também registrada em cupom emitido por ECF|01012012|
RS10009906|"Outros Créditos"|01012012|
RS40000010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (mercadorias)|01012012|
RS40001010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (transportes)|01012012|
RS40002010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (comunicação)|01012012|
RS40003010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (energia elétrica)|01012012|
RS40009010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (outras)|01012012|
RS40009100|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,58,I,"A" -EXPORTACAO-ESTABEL MESMA EMPRESA"|01012012|
RS40009101|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,58,I,"B" -EXPORT-TRANSFORMACAO,FUSAO,CISAO"|01012012|
RS40009103|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,I,"A" -ESTABELECIMENTO MESMA EMPRESA"|01012012|
RS40009104|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,I,"B" -TRANSFORMACAO,FUSAO,CISAO,ETC."|01012012|
RS40009105|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"A" -DIF-MAT PRIMA,EMBAL"|01012012|
RS40009106|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"A",NOTA 02,"B" -DIF-MAQ,EQUIPAMENTO"|01012012|
RS40009107|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"B" -FABRICANTE TRATOR,COLHEITADEIRA"|01012012|
RS40009109|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"E" -FAB PECAS,PARTES,COMPON AUTOMOT"|01012012|
RS40009110|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"F" -FABRICANTE VEIC -LEI 11.085/98"|01012012|
RS40009111|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"G" -FABRICANTE DEFENSIVOS AGRICOLAS"|01012012|
RS40009112|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"H" -FABRICANTE DE PNEUMATICOS"|01012012|
RS40009113|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,II,"I" -FABRIC CAMINHAO,TRATOR,MOTOR"|01012012|
RS40009114|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,59,III -FABRICANTE VEIC-PGTO DE SUBST TRIB|01012012|
RS40009115|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART.59,II,"J"-FABRICANTE FARELO ESTABILI"|01012012|
RS40009116|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART.59,II,"L"-POSTO DE REVENDA MARITIMO"|01012012|
RS40009117|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVRO I,ART 37,5- CREDITOS FISCAIS EXCEDENTES|01012012|
RS40009118|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I, ART. 59, II, P|01012012|
RS40009123|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,II"A",NOTA4-DIFERIMENTO ENERGIA ELET"|01012012|
RS40009124|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,II,"M"-PREST.SERVIÇO TRANSP-AQUI VEI|01012012|
RS40009125|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,A-EXPORT.PGTO SUBST.TRIB FOMENTA|01012012|
RS40009126|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,B-EXPORT-AQUIS MERC. E SERVIÇOS|01012012|
RS40009127|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.58,III,C-EXPORT-DEMAIS HIPOTESES FOMEN|01012012|
RS40009128|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS-LIVROI,ART.59,IV-SERVIÇOS DE TRANSP.DE CARGA|01012012|
RS40009131|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,A,EART.58II,A-EXPORT|01012012|
RS40009132|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,B,EART.58,II,A-EXPORT|01012012|
RS40009133|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIV I,ART.58,II,NOTA01,C,EART58,II,A-EXPORT|01012012|
RS40009134|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART.58II,NOTA01,E,EART.58,IIA-EXPORT|01012012|
RS40009135|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART.58,II,NOTA01,E,ART.58,II,A,EART37|01012012|
RS40009141|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.58,II,NOTA01,A,EART58,II,B-EXPORT|01012012|
RS40009142|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI,ART58,II,NOTA01,B,EART.58,II,B-EXPOR|01012012|
RS40009143|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,C,EART58,II,B-EXPORT|01012012|
RS40009144|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,E,EART.58,II,B-EXPOR|01012012|
RS40009145|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVROI:ART.58,II,NOTA01,E,ART58,II,B,EART37|01012012|
RS40009151|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.58,IV-EXPORT-PAGTO DE CRED TRIB C|01012012|
RS40009152|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"A"-EXP-OUT HIP ATE R$40.000"|01012012|
RS40009153|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI:ART.58,§ úN,EART.37,§2°,D,2,NOTA01|01012012|
RS40009154|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI:ART.58,PARAG.U,ART.37,PARAG.2,D,2,NOT01|01012012|
RS40009155|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO I, ART. 58, NOTA 01,"D"E ART.58,II,"A"|01012012|
RS40009156|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO I, ART. 58,II NOTA 1,"D" E ART 58,II,B"|01012012|
RS40009157|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS-LIVRO I, ART.59, II, "O"|01012012|
RS40009158|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART59,II,"D",A-FAB VEIC AQUIS MERC SERV"|01012012|
RS40009159|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART.59,II,D,B-FAB VEIC DEM HIP FOMENTAR|01012012|
RS40009160|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI,ART.59,V-DIFERIMENTO,MAQ E EQUIP IND / FAB|01012012|
RS40009161|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"B"-EXP-OUT HIP ATE R$30.000"|01012012|
RS40009162|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVRO,I,ART58,V,"C"-EXP-OUT HIP ATE R$20.000"|01012012|
RS40009163|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS, LIVRO I,ART.58,II, NOTA 01,"A" A "E" E ART."|01012012|
RS40009164|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - LIVROI, ART. 59, II, "Q" - EPC-SAIDA MAQ/EQUIP."|01012012|
RS40009192|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TA APAR|01012012|
RS40009193|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - RICMS,LIVI,ART58,§ú,EART37§2°,D,2,NOT1-EXP-TAA PAR|01012012|
RS40009198|"Débitos por Transferência de Saldo Credor" - DECISãO JUDICIAL|01012012|
RS40000113|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente|01012012|
RS40001113|"Outros Débitos" - Transporte - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente|01012012|
RS40002113|"Outros Débitos" - Comunicação - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente|01012012|
RS40003113|"Outros Débitos" - Energia Elétrica - Livro I, arts. 16, I. "f", ou 16, III - 4º - Diferencial de alíquota - mercadorias ou prestações de serviço recebidas de outras unidades da Ferderação, não vinculadas a operação ou prestação subsequente|01012012|
RS40000213|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40001213|"Outros Débitos" - Transporte - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40002213|"Outros Débitos" - Comunicação - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40003213|"Outros Débitos" - Energia Elétrica - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40009213|"Outros Débitos" - Outras - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40000313|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art. 46, § 4º - Antecipação do imposto para o momento da entrada no território deste Estado|01012012|
RS40000413|"Outros Débitos" - ICMS Relativo as Operações Subsequentes c/as Mercadorias Estabelecimento Atacadista e Varejista por Ocasiao da Entrada no Regime da ST|01012012|
RS40009913|"Outros Débitos"|01012012|
RS11009702|"Outros Créditos" do ICMS ST|01012012|
RS41009705|"Outros débitos" do ICMS ST|01012012|
RS99999001|LIVRO I,9,II -REPRODUTORES OU MATRIZES|01012012|
RS99999002|LIVRO I,9,III -EMBRIOES OU SEMEM CONGEL OU RESFR|01012012|
RS99999003|LIVRO I,9,IV -EQUINOS|01012012|
RS99999004|LIVRO I,9,V -AMOSTRA DIMINUTO OU NENHUM VAL COMER|01012012|
RS99999005|LIVRO I,9,VI -EXPOSICOES OU FEIRAS-SAIDAS|01012012|
RS99999006|LIVRO I,9,VII -EXPOSICOES OU FEIRAS-RETORNO|01012012|
RS99999007|LIVRO I,9,VIII -INSUMOS AGROPECUARIOS|01012012|
RS99999008|LIVRO I,9,IX -PROD P/ALIM ANIMAL/FABRICACAO RACAO|01012012|
RS99999009|LIVRO I,9,X -BULBOS DE CEBOLA|01012012|
RS99999010|LIVRO I,9,XI -POS-LARVA DE CAMARAO|01012012|
RS99999011|LIVRO I,9,XII -VASILHAMES,RECIP E EMBALAG-SAIDAS|01012012|
RS99999012|LIVRO I,9,XIII -VASILHAMES,RECIP,EMBALAG -RETORNO|01012012|
RS99999013|LIVRO I,9,XIV -BOTIJOES VAZIOS DE GLP|01012012|
RS99999014|LIVRO I,9,XV -FORNECIMENTO DE REFEICOES|01012012|
RS99999016|LIVRO I,9,XVII -OVOS|01012012|
RS99999017|LIVRO I,9,XVIII -FLORES NATURAIS|01012012|
RS99999018|LIVRO I,9,XIX -HORTIFRUTIGRANJEIROS|01012012|
RS99999019|LIVRO I,9,XX -LEITE FLUIDO|01012012|
RS99999021|LIVRO I,9,XXIII -""DRAWBACK""-SAIDAS P/BENEFICIAMEN"|01012012|
RS99999022|LIVRO I,9,XXIV -""DRAWBACK""-RETORNO BENEFICIAMENTO"|01012012|
RS99999023|LIVRO I,9,XXV -ZONA FRANCA DE MANAUS|01012012|
RS99999024|LIVRO I,9,XXVI -AREAS DE LIVRE COMERCIO|01012012|
RS99999025|LIVRO I,9,XXVII -OLEO LUBRIFIC USADO CONTAMINADOS|01012012|
RS99999026|LIVRO I,9,XXVIII -EMBARCACOES|01012012|
RS99999027|LIVRO I,9,XXIX -PROD P/CONSUM EM EMBARC/AERONAVES|01012012|
RS99999028|LIVRO I,9,XXX -COMBUSTIVEIS P/ EMBARC E AERONAVES|01012012|
RS99999029|LIVRO I,9,XXXI -PROGRAMAS DE COMPUTADOR|01012012|
RS99999030|LIVRO I,9,XXXII -OBRAS DE ARTE|01012012|
RS99999031|LIVRO I,9,XXXVIII -MEDICAMENTOS P/ TRATAM DA AIDS|01012012|
RS99999032|LIVRO I,9,XXXIX -CADEIRA RODAS, PROTESES,AP.AUDIC|01012012|
RS99999033|LIVRO I,9,XL -VEIC AUTOM P/PORTADORES DEFICIENCIA|01012012|
RS99999034|LIVRO I,9,XLI -MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS|01012012|
RS99999035|LIVRO I,9,XLVIII -ENERG ELET,VEIC P/MISSAO DIPLOM|01012012|
RS99999036|LIVRO I,9,XLIX -DOACAO ENTIDAD GOVERN OU ASSISTEN|01012012|
RS99999037|LIVRO I,9,L -DOACOES EFETUADAS AO GOVERNO ESTADO|01012012|
RS99999038|LIVRO I,9,LX -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-SAIDAS|01012012|
RS99999039|LIVRO I,9,LXI -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-RETORNO|01012012|
RS99999040|LIVRO I,9,LXII -TRAVA-BLOCO P/CONSTR CASA POPULAR|01012012|
RS99999041|LIVRO I,9,LXIII -PRODUTOS FARMACEUTICOS|01012012|
RS99999042|LIVRO I,9,LXV -PROG RECUP PORTADOR DE DEFICIENCIA|01012012|
RS99999043|LIVRO I,9,LXVII -OBRAS DE ARTESANATO|01012012|
RS99999044|LIVRO I,9,LXVIII -INSTIT ASSISTENC SOCIAL/EDUCAC|01012012|
RS99999045|LIVRO I,9,LXIX -VEIC P/FISCALIZACAO DE TE E PM|01012012|
RS99999046|LIVRO I,9,LXX -DOACAO A SECRETARIA DA EDUCACAO|01012012|
RS99999047|LIVRO I,9,LXXI -CENTRO FORM DE RH DO SISTEM SENAI|01012012|
RS99999048|LIVRO I,9,LXXII -DOACAO A SUDENE|01012012|
RS99999049|LIVRO I,9,LXXIII -VEIC P/CORPOS BOMBEIROS VOLUNT|01012012|
RS99999050|LIVRO I,9,LXXIV -CAVALOS DOADOS A BRIGADA MILITAR|01012012|
RS99999051|LIVRO I,9,LXXV -PROMOFAZ|01012012|
RS99999052|LIVRO I,9,LXXVI -VEICULOS DE BOMBEIROS|01012012|
RS99999053|LIVRO I,9,LXXVII -ENERG ELET P/ADM PUBLICA ESTAD|01012012|
RS99999054|LIVRO I,9,LXXIX -TAXI|01012012|
RS99999056|LIVRO I,9,LXXXIII -COLETORES ELETRONICOS DE VOTO|01012012|
RS99999057|LIVRO I,9,LXXXIV -PRESERVATIVOS|01012012|
RS99999058|LIVRO I,9,LXXXV -EQUIP P/ENERGIAS SOLAR E EOLICA|01012012|
RS99999059|LIVRO I,9,LXXXVI -""FREE SHOPS"""|01012012|
RS99999060|LIVRO I,9,LXXXVII -EQUIP DIDAT,CIENT,MEDICO-HOSP|01012012|
RS99999061|LIVRO I,9,LXXXVIII -OLEO DIESEL P/EMBARC PESQUEIRA|01012012|
RS99999063|LIVRO I,9,XC -ATIVO IMOBILIZADO - EMBRAPA|01012012|
RS99999064|LIVRO I,9,XCII -DOACOES P/ASSISTENCIA VITIMAS SECA|01012012|
RS99999065|LIVRO I,9,XXXV -PROGRAMA BEFIEX|01012012|
RS99999067|LIVRO I,ART.9,XCVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORT-ZPE|01012012|
RS99999068|LIVRO I,ART.9,XCVII - MENSAGEIRO DA CARIDADE|01012012|
RS99999069|LIVRO I,ART.9,XCVIII-EQUIP.PRESTACAO SERV.SAUDE|01012012|
RS99999070|LIVROI,ART9,XCIX-EQUIP.P/USINA TERMEL.CANDIOTA III|01012012|
RS99999072|LIVROI,ART9,CI-IMP.MERC.OU BENS REGIME ESP ADU ADM|01012012|
RS99999073|LIVROI,ART9,CII-VEICULOS P/DEP.POLICIA FEDERAL|01012012|
RS99999074|LIVROI,ART9,CIII-MERCADORIAS EM PENHORA|01012012|
RS99999075|LIVROI,ART9,CIV-EQUIP MED HOSPIT.P/MINIST.SAUDE|01012012|
RS99999079|LIVROI,ART.9,CVIII-EMB.VAZIAS DE AGROTOX. E TAMPAS|01012012|
RS99999080|LIVROI,ART.9O.,CIX-VEICULOS P/A POLICIA ROD.FEDERA|01012012|
RS99999081|LIVROI,ART.9O.,CX ARRENDAMENTO MERCANTIL|01012012|
RS99999082|LIVROI,ART.9O,CXI-PROD.ALIM.CONSIDERADOS PERDAS P/|01012012|
RS99999083|LIVROI,ART.9O.CXII-PROD.ALIM.CONSIDRADOS PERDAS RE|01012012|
RS99999085|MEDICAMENTOS  ART. 9, CXIV|01012012|
RS99999086|LIVRO I, ART.9,CXV - FARMACOS E MEDICAMENTOS P/ORG|01012012|
RS99999087|LIVRO I, ART. 9O., CXVI - FOME ZERO|01012012|
RS99999088|LIVRO I,ART.9O.CXVII-VEIC.P/O DEP.POLICIA ROD.FED|01012012|
RS99999089|LIVRO I,ART.9O.CXVIII-MAQ.P/USINA TERMELETRICA SEI|01012012|
RS99999090|LIVRO I,ART.9O.CXIX-CERVEJAS,REFRIG,SUCOS E AGUA_M|01012012|
RS99999091|LIVROI,ART.9O.,CXX-PROD.FARMAC,INSTRUM E APARELHOS|01012012|
RS99999092|LIVROI,ART.9O.,CXXI-MERC DE PROD. PROP PROM POR CO|01012012|
RS99999093|LIVROI,ART.9O.,CXXII-GUINDASTE MOVEL PORTUARIO,P/A|01012012|
RS99999094|LIVRO I,ART.9ª,CXXIII-REPORTO-IMPORT.AT.IMOBILIZ.|01012012|
RS99999095|LIVRO I, ART. 9ª, CXXIV - MAçAS E PERAS|01012012|
RS99999096|LIVRO I, ART. 9O., INC.CXXV - PAO FRANCES|01012012|
RS99999097|LIVRO I,9,CXXVI -TIJOLOS DE CERAMICA|01012012|
RS99999098|LIVRO I,9,CXXVII -SUBVENCAO DE ENERGIA ELETRICA FO|01012012|
RS99999099|LIVRO I,9,CXXVIII -PILHAS E BATERIAS USADAS|01012012|
RS99999100|RICMS,LV.I,ART.9°,CXXIX-PROD FARMAC DA FIOCRUZ|01012012|
RS99999102|EQUIPAMENTOS DE MEDICAO DE VAZAO  ART. 9, CXXXI|01012012|
RS99999103|SELOS PARA CONTROLE FISCAL FEDERAL  ART.9, CXXXII|01012012|
RS99999104|MERC.IMP.S/COB.CAMB.DEP.AFIANCADO-ART.9,CXXXIII|01012012|
RS99999105|LIVRO I,ART.9°,CXXXIV-REPORTO-SAIDAS INT. AT.IMOB.|01012012|
RS99999106|LIVRO I,ART.9°,CXXXV-PRODUTOS MANUT.GAS.BR.BOLIVIA|01012012|
RS99999107|LIVRO I,ART.9°,CXXXVI-OPER. COM EMISSAO CDA E WA|01012012|
RS99999108|LIVRO I,ART.9°,CXXXVII-CIMENTO ASFALTICO DE PETROL|01012012|
RS99999109|LIVROI,ART.9CXXXVIII-PARTES E PEÇAS DEF.,SUB.GAR.,|01012012|
RS99999111|LIVI,ART.9,CXL-ATIVO IMOBILIZADO EMPRESA PORTUARIA|01012012|
RS99999112|LIVI,ART.9,CXLI-ONIB,MICROONIB E EMB P TRANSP ESCO|01012012|
RS99999113|LIVI,ART.9,CXLII-EQUIP P/SEGP/UTIL XV JOGOS PAN|01012012|
RS99999114|LIVI,ART.9,CXLIII-MAQ E EQUIP P/CONCES PREST SERV|01012012|
RS99999115|LIVI,ART.9,CXLIV-REAGENTE P DIAGNOST DOENCA CHAGAS|01012012|
RS99999116|L.I,ART.9,CXLV-PARTES/PECAS DEF.,SUBS.GAR..EXC.AT.|01012012|
RS99999117|LIVRO I,ART.9,CXLVI. PROINFO|01012012|
RS99999118|LIVRO I,ART.9,CXLVII.OLEO COMESTIVEL USADO|01012012|
RS99999119|LIVRO I, ART. 9,CXLVIII|01012012|
RS99999120|LIVRO I,ART.9,CXLIX. MERC.DA COPA DO MUNDO 2014|01012012|
RS99999121|LIVRO I,ART.9,CL. CAL.CLIMáTICAS EM SANTA CATARINA|01012012|
RS99999122|LIVRO I, ART.9,CLI. GARANTIA-FABR.PROD.AERONAUT.|01012012|
RS99999123|LIVRO I, ART.9,CLII.GARANTIA-COMER.PROD.AERONAUT.|01012012|
RS99999124|LIVRO I,ART.9,CLIII. PROD.DEST.DEN.,MAL.,FEBRE AM.|01012012|
RS99999125|LIVRO I,9,CLIV. CARNE E PROD.COM.SUINOS|01012012|
RS99999126|LIVRO I,9,CLV. SUINOS VIVOS|01012012|
RS99999127|LIVRO I, ART.9, CLVI.COPA DAS CONF.COPA DO MUNDO|01012012|
RS99999128|LIVRO I,ART.9,CLVII.VEIC.COMB.E SUAS PARTES|01012012|
RS99999129|LIVRO I,ART.9,CLVIII.PNEUS USADOS P/RECICLAGEM|01012012|
RS99999130|LIVRO I,ART.9,CLIX.EQUIP.DE SEGURANCA ELETRONICA|01012012|
RS99999131|LIVRO I,ART.9,CLX.MAT.E EQUIP.USO DOS ESCOTEIROS|01012012|
RS99999132|LIVRO I,ART.9,CLXI.FOSF.DE OSELTAMIVIR,PAC.GRIPE A|01012012|
RS99999133|LIVRO I,ART.9.CLXIII.DOACOES P/VIT.CAL.CLIM.AL.PER|01012012|
RS99999134|LIVRO I,ART. 9,CLXIV.MERC.DEST.OBRAS B-RIO E ARENA|01012012|
RS99999135|LIVRO I,ART.9,CLXVI.MERC.FUND.PAO DOS POBRES.S.ANT|01012012|
RS99999136|LIVRO I,ART.9,CLXVIII.REPR.CAMARAO MARINHO|01012012|
RS99999137|LIVRO I,9,CLXXII.BENS/MERC.ATV.EXP.PET./GAS NAT.|01012012|
RS99999138|LIVRO I,9,CLXXIV.GEN.AL.REG.P/MER.ESC.-PRONAF|01012012|
RS99999400|LIVRO I,10,I -TELECOMUNICACAO P/ ADM PUBLICA|01012012|
RS99999401|LIVRO I,10,II -TELECOMUNIC P/ MISSOES DIPLOMATICAS|01012012|
RS99999403|LIVRO I,10,IV -DIFUSAO SONORA|01012012|
RS99999404|LIVRO I,10,V -TAXI|01012012|
RS99999405|LIVRO I,10,VI -TRANSPORTE DE CALCARIO|01012012|
RS99999406|LIVRO I,10,VII -TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA|01012012|
RS99999408|LIVROI,ART.10,IX-TRANSP CARGA A CONTR.INSC NO CGC|01012012|
RS99999409|LIVRO I,ART.10,X.GESAC|01012012|
RS99999410|LIVRO I,ART.10,XI.COPA DAS CONF.COPA DO MUNDO|01012012|
RS99999500|LIVRO I,11,I -PAPEL P/JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS|01012012|
RS99999501|LIVRO I,11,II -JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS|01012012|
RS99999502|LIVRO I,11,III -ENERG ELET,PETROLEO,COMB-INTEREST|01012012|
RS99999503|LIVRO I,11,IV -OURO COMO ATIVO FINANCEIRO|01012012|
RS99999504|LIVRO I,11,V -EXPORTACOES|01012012|
RS99999505|LIVRO I,11,VI -MERC P/UTILI PREST SERV SUJEITA ISS|01012012|
RS99999506|LIVRO I,11,VII -TRANSF PROPRIEDADE ESTABELECIMENTO|01012012|
RS99999507|LIVRO I,11,VIII -ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA|01012012|
RS99999508|LIVRO I,11,IX -ARRENDAMENTO MERCANTIL|01012012|
RS99999509|LIVRO I,11,X -SALVADOS DE SINISTRO|01012012|
RS99999510|LIVRO I,11,XI -ARMAZEM-GERAL|01012012|
RS99999511|LIVRO I,11,XII -DEPOSITO FECHADO|01012012|
RS99999512|LIVRO I,11,XIII -DEVOLUCAO ARMAZ GERAL,DEP FECHADO|01012012|
RS99999513|LIVRO I,11,XIV -MERCADORIAS DE TERCEIROS|01012012|
RS99999514|LIVRO I,ART.11,XV. ATIVO IMOB./MAT. USO E CONSUMO|01012012|
RS99999515|LIVROI,ART.11,XVI-CDS ACOMPANHAM JORNAIS,PERIOD,LI|01012012|
RS99999600|LIVRO I,23,I -MERCADORIAS USADAS|01012012|
RS99999601|LIVRO I,23,II -CESTA BASICA DE ALIMETOS|01012012|
RS99999602|LIVRO I,23,III -OLEO EM BRUTO/EMBALAGENS|01012012|
RS99999604|LIVRO I,23,V -TRIGO EM GRAO|01012012|
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RS99999606|LIVRO I,23,VII -AGUA NATURAL CANALIZADA|01012012|
RS99999607|LIVRO I,23,VIII -CESTA BASICA DE MEDICAMENTOS|01012012|
RS99999608|LIVRO I,23,IX -INSUMOS AGROPECUARIOS|01012012|
RS99999609|LIVRO I,23,X -ALIMENTACAO ANIMAL/FABRICACAO RACAO|01012012|
RS99999611|LIVRO I,23,XII -BEFIEX|01012012|
RS99999612|LIVRO I,23,XIII -MAQ,EQUIPAM APARELHOS,INDUSTRIAIS|01012012|
RS99999613|LIVRO I,23,XIV -MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS|01012012|
RS99999614|LIVRO I,23,XV -AERONAVES, PECAS E ACESSORIOS|01012012|
RS99999615|LIVRO I,23,XVI -PROD ACABADOS DE INFORM/AUTOMACAO|01012012|
RS99999616|LIVRO I,23,XVII -FERROS E ACOS NAO-PLANOS|01012012|
RS99999617|LIVRO I,23,XVIII -TIJ,TELHA,TUBO,MANILHA,TAPA-VIGA|01012012|
RS99999618|LIVRO I,23,XIX -ZONA FRANCA DE MANAUS|01012012|
RS99999620|LIVRO I,23,XXI -VEICULOS AUTOMOTORES|01012012|
RS99999621|LIVRO I,23,XXII -VEIC AUTOM-DIFERENCIAL ALIQUOTA|01012012|
RS99999623|LIVRO I,ART.23,XXIV - BLOCOS E TIJOLOS DE CONCRETO|01012012|
RS99999624|LIVRO I,ART.23,XXV- VEíCULOS DE DUAS RODAS|01012012|
RS99999625|LIVRO I,ART.23,XXVI-VEíCULOS DE DUAS RODAS-DIF.ALI|01012012|
RS99999626|LIVROI,ART23,XXVII-IMP.MERC.OU BENS SOB REGIME ESP|01012012|
RS99999628|LIVROI,ART.23,XXIX-MEDICAMENTOS E PROD PERFUMARIA|01012012|
RS99999629|LIV.I ART23,XXX-EMBALAG.P/MERC.QUE COMPOEM_CESTA B|01012012|
RS99999630|LIVRO I, ART.23, XXXI- MEL PURO|01012012|
RS99999631|LIVROI,ART.23,XXXII-VEICULOS,MAQ,APARELHOS E CHASS|01012012|
RS99999632|LIVRO I,AR.23,XXXIII-PNEUMATICOS,CAMARAS DE AR BOR|01012012|
RS99999633|LIVRO I,ART.23, XXXIV-MAQ.P/USINA TERMELETRICA SEI|01012012|
RS99999634|LIVROI,ART.23,XXXV-PEDRA BRITADA E DE MAO|01012012|
RS99999638|LIVRO I,ART.23,XXXIX ESCADAS E TAPETES ROLANTES|01012012|
RS99999639|LIVRO I, ART. 23, XL-CARNE AVES,LEPORíDEOS E GADO|01012012|
RS99999640|LIVRO I,23,XLI -TERMINAIS PORTATEIS TELEFONIA CELU|01012012|
RS99999642|LIVRO I,ART.23, XLIII E LVII.MERC.BENS REPETRO|01012012|
RS99999643|LIVRO I,ART.23,XLIV.TRIGO EM GRAO P/ OUF|01012012|
RS99999644|LIVRO I, ART. 23, XLV - FEIJAO|01012012|
RS99999645|LIVRO I, ART.23,XLVI,SACOLAS PLAST.P/ACOND.MERC.|01012012|
RS99999646|LIVRO I, ART. 23, XLVII.MERCADORIAS PARA UMS|01012012|
RS99999647|LIVRO I, ART. 23, XLIX.MAQ./APAR.IMP.APEND.XXXVI|01012012|
RS99999648|LIVRO I, ART. 23, L.MAQ.APR.APEND.XXXVII|01012012|
RS99999649|LIVRO I,ART. 23,LII. MERC.IND.TEXTIL|01012012|
RS99999650|LIVRO I,ART.23,LIII.SAIDAS INTERNAS DE UREIA.|01012012|
RS99999651|LIVRO I,ART.23,LIV. CAMINHOES-GUINDASTES|01012012|
RS99999652|LIVRO I,ART.23,LV. CAM.-GUIND/GUIND. IMPORTADOS|01012012|
RS99999653|LIVRO I,ART.23,LVI.MERC.AP.XXXVIII.A.P.TERMOEL.CV.|01012012|
RS99999800|LIVRO I,24,I -TRANSP INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS|01012012|
RS99999801|LIVRO I,24,II -TELEVISAO POR ASSINATURA|01012012|
RS99999802|LIVRO I,24,III -RADIOCHAMADA|01012012|
RS99999803|LIVRO I, ART. 24, IV - ACESSO ONEROSO A INTERNET|01012012|
RS99999804|RICMS-LIVROI,ART.24,V-TELEFONIA FIXA A EMP DE CALL|01012012|
RS99999805|L.I,ART.24,VI-MONITORAMENTO E RASTR.DE VEIC/CARGA|01012012|
RS99999201|LIVRO I,53,I -ESTABELEC PERTENCENTE A MESMA PESSOA|01012012|
RS99999202|AP.II,S.I,I -REMESSA P/FINS INDUSTRIALIZACAO,ETC|01012012|
RS99999203|AP.II,S.I,II -DEVOLUCAO DE MERCADORIAS|01012012|
RS99999204|AP.II,S.I,III -PRODUTOR|01012012|
RS99999205|AP.II,S.I,IV -SAIDA DE PRODUTOR P/ORGAO OFICIAL|01012012|
RS99999206|AP.II,S.I,V -COOPERATIVA|01012012|
RS99999207|AP.II,S.I,VI -AGUA|01012012|
RS99999208|AP.II,S.I,VII -ALCOOL COMBUSTIVEL|01012012|
RS99999209|AP.II,S.I,VIII -ARROZ,CANJICAO,CANJICA E QUIRERA|01012012|
RS99999210|AP.II,S.I,IX -CARVAO MINERAL|01012012|
RS99999211|AP.II,S.I,X -CARVAO VEGETAL|01012012|
RS99999212|AP.II,S.I,XI -CEVADA EM GRAO|01012012|
RS99999213|AP.II,S.I,XII -CINZAS DE CARVAO MINERAL|01012012|
RS99999214|AP.II,S.I,XIII -COUROS E PELES|01012012|
RS99999215|AP.II,S.I,XIV -ERVA-MATE EM FOLHA OU CANCHEADA|01012012|
RS99999216|AP.II,S.I,XV -ENERGIA ELETRICA|01012012|
RS99999217|AP.II,S.I,XVI -EQUINO|01012012|
RS99999218|AP.II,S.I,XVII -FARELO E TORTA DE GIRASSOL|01012012|
RS99999219|AP.II,S.I,XVIII -FERRO VELHO,SUCATAS,RESIDUOS,ETC.|01012012|
RS99999220|AP.II,S.I,XIX -FOSFATO BI-CALCIO|01012012|
RS99999221|AP.II,S.I,XX -HORTIFRUTIGRANJEIROS|01012012|
RS99999222|AP.II,S.I,XXI -FUMO EM FOLHA CRU|01012012|
RS99999223|AP.II,S.I,XXII -PROGRAMA CARNE DE QUALIDADE|01012012|
RS99999224|AP.II,S.I,XXIII -OBRAS DE ARTE|01012012|
RS99999225|AP.II,S.I,XXIV -GRAO DE GIRASSOL|01012012|
RS99999226|AP.II,S.I,XXV -LAS,PELOS E CABELOS,ORIGEM ANIMAL|01012012|
RS99999227|AP.II,S.I,XXVII -LEITOES|01012012|
RS99999228|AP.II,S.I,XXVIII -OVOS FRESCOS|01012012|
RS99999229|AP.II,S.I,XXIX -PEIXES|01012012|
RS99999230|AP.II,S.I,XXX -SEBO,CHIFRE E CASCO|01012012|
RS99999231|AP.II,S.I,XXXI -SOJA EM GRAO|01012012|
RS99999232|AP.II,S.I,XXXII -SUINOS VIVOS|01012012|
RS99999233|AP.II,S.I,XXXIII -TRIGO E TRITICALE, EM GRAO|01012012|
RS99999235|AP.II,S.I,XXXV -MAT-PRIMAS P/TRATORES IMPLEM AGRIC|01012012|
RS99999236|AP.II,S.I,XXXVIII -TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOL|01012012|
RS99999237|AP.II,S.I,XXXIX -PRODUTOR - ATIVO PERMANENTE|01012012|
RS99999238|AP.II,S.I,XL -PECAS,PARTES E COMPONENTES P/VEICULO|01012012|
RS99999239|AP.II,S.I,XLI -VEICULOS,PECAS,PARTES E COMP,IMPORT|01012012|
RS99999240|AP.II,S.I,XLII -PEC P/VEI P/COMPLEX IND LEI FDI/RS|01012012|
RS99999241|AP.II,S.I,XLIII -EMBALAGEM DE OVOS FRESCOS|01012012|
RS99999242|AP.II,S.I,XLIV -INSUMOS PETROQUIMICOS|01012012|
RS99999243|AP.II,S.I,XLV -COGUMELOS|01012012|
RS99999244|LIVRO III ART.2 -PRESTACAO SERV. TRANSPORTE CARGA|01012012|
RS99999245|AP.II,S,I,XLVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORTACAO-ZPE|01012012|
RS99999246|AP.II,S,I,XLVII-GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E GAS N|01012012|
RS99999247|AP.II,S,I,XLVIII-SAL PARA PECUÁRIA|01012012|
RS99999248|AP.II,S,I,XLVIX-GAS NATURAL|01012012|
RS99999249|APII,S.I,L-MAQ E EQUIP P/COMPLEXO IND LEI FITEC/RS|01012012|
RS99999250|APII,S.I,LI-PROTEINAS E GORDURAS VEGETAIS DE SOJA|01012012|
RS99999251|AP. II, S. I, LII-RESíDUOS DE MADEIRA E DE CASCA D|01012012|
RS99999252|AP. II, S. I, LIII-CARVãO MINERAL P/ INDúSTRIA DE|01012012|
RS99999253|AP. II, S. I, LIV-MERCADORIAS P/ INDúSTRIA DO PROG|01012012|
RS99999254|AP. II, S. I, LV-MATéRIAS-PRIMAS E MATERIAIS DE EM|01012012|
RS99999255|AP. II, S. I, LVI - BENZENO|01012012|
RS99999256|AP II, S.I,LVII-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/A FABRIC|01012012|
RS99999257|AP II,S.I,LVIII-ATIVO PERMANENTE P/IND DE NAVIOS|01012012|
RS99999258|AP II,S.I,LIX-INSUMOS P/IND DE NAVIOS|01012012|
RS99999259|RICMS, AP II,S, I,LX - AVES VIVAS|01012012|
RS99999260|RICMS, AP II,S, I,LX - ATIVO PERMANENTE P SET MOV|01012012|
RS99999261|AP. II, S. I, LXII - OLEO LUBRIFICANTE BASICO|01012012|
RS99999262|AP. II, S. I, LXIII-MAQU. EQUIP. P/ IND. BIODIESEL|01012012|
RS99999263|AP. II, S. I, LXIV-MAQU.EQUIP.FILME POLIPR.BIORIEN|01012012|
RS99999264|AP. II, S. I, LXV-MAQU.EQUIP.P/IND.DERIVADOS LEITE|01012012|
RS99999265|AP.II,S.I,LXVI-PEç,MAT-PRI E MAT EMB P/PROD CELULO|01012012|
RS99999266|AP.II,S.I,LXVII-ATIVO PERM IND CELULOSE E OUTRAS P|01012012|
RS99999267|AP.II,S.I,LXVIII-ATIVO PERM DE ABAT DE GADO VACUM|01012012|
RS99999268|AP.II,S.I,LXIX-ATIVO PERM DE IND DE RESINAS|01012012|
RS99999269|AP.II,S.I,LXX-ATIVO PERM DE IND DE ALCOOL|01012012|
RS99999270|AP.II,S.I,LXXI-OLEO VEGETAL P/ IND DE BIODIESEL|01012012|
RS99999271|AP.II,S.I,LXXII-PEC,MAT-PRI E MAT EMB E ATIVO PERM|01012012|
RS99999272|AP.II,S.I,LXXIII.RESINAS E AT.PERM.P/IND.MDP|01012012|
RS99999273|AP. II, S. I, LXXIV-GRAOS CANOLA/MAMONA P/IND.BIOD|01012012|
RS99999274|AP. II, S. I, LXXV. PETROLEO|01012012|
RS99999275|AP. II, S. I, LXXVI. CASCA DE ARROZ P/ IND.|01012012|
RS99999300|AP.II,S.IV,SUBS.I,ITENS:I,II,IVAVI,VIIIAXV,XVIIAXX|01012012|
RS99999301|AP.II,S.IV,SUBSI,ITENS:III,VII,XVI,XXVII,XLIVAXLI|01012012|
RS99999302|AP. II, S. IV, SUBS. I, ITENS: L ALXV, LXVIII, LXI|01012012|
RS99999303|AP.II,S.IV,SUBS.I,ITENS:XXIII,LXX,LXXX,LXXXVII|01012012|
RS99999304|AP. II, S. IV, SUBS. II, ITENS I A IV-VESTUARIO E|01012012|
RS99999305|AP. II, S. IV, SUBS. II, ITENS V A VII-ART.DE VIAG|01012012|
RS99999306|AP. II, S. IV, SUBS. II, ITEM VIII-MOVEIS E MOBILI|01012012|
RS99999307|APIIS,IV,SUBSI,ITEM XCVI-CAL VIVA, CAL APAGADA E C|01012012|
RS99999308|AP.II,S.IV,SUBS.III,ITENSI,IIEVIAXIEXXIIMERC.SET P|01012012|
RS99999309|AP.II,S.IV,SUBS.III,ITENS:XII A XXI-MERC.SETOR PLA|01012012|
RS99999310|AP.II,S.IV,SUBS.III,IT.:III A V;SUBS.IV,IT.:I A IX|01012012|
RS99999311|AP.II,SIV,SUBSIII,ITENS XXIII A XXXI-MERC P ALIMEN|01012012|
RS99999312|AP.II,S.IV,SUBS.V,ITENS:I A XIV. MERC.COUR-CALC.|01012012|
RS99999313|LIVRO III, ART.1, A, V|01012012|
RS99999314|AP.II,S.IV.SUBS.VI.I.BENS/MERC.DEST.ENV.BEB.AL.PAS|01012012|
RS99999315|AP.II,S.IV,SUBS.VII,ITENS I A XI. AVIC./SUINOCULT.|01012012|
RS99999316|L.III,ART.1A,VII.MOLAS,FL.MOLAS, A/F.FAB.MAQ.|01012012|
RS99999317|L.III,ART.1A,X.PROD.FARM.RELAC.NO RICMS|01012012|
RS99999318|AP.II,S.IV,SUBS.VIII.ITENS I A IV. ACOS/FERROS|01012012|
RS99999319|LIVRO III, ART.1-A,XI.PROD.PLAST.P/BRINQUEDOS|01012012|
RS99999320|LIVRO III, ART.1-A,XII.COPOS PLAST.COM.P/DEST.|01012012|
RS99999321|LIVRO III, ART. 1-A, XIII|01012012|
RS99999322|LIVRO III,ART.1-A,XIV.MERC.P/FAB.TR.ATR.R.ELETR.|01012012|
RS99999323|LIVRO III,ART. 1-D E AP.II,S.IV,MERC.P/IND.N.MEC.|01012012|
RS99999324|LIVRO III,ART.1°-A,XV.INS.IND.INF.AUT.E ELETR.|01012012|
RS99999325|L.III,ART.1, AP.II,S.I,LXXVI.CASCA ARROZ P/ IND.|01012012|
RS99999326|L.III,ART.1-A,XVI,AP.II,S.IV,SUBS.X.MERC.SETOR PL.|01012012|
RS99999327|L.III,ART.1-A, I E AP.II,S.IV,SUB.I,CX.FOLHAS ACO|01012012|
RS99999328|LIVRO III, 1O A,XVII. MUCOSA INTES.SUINA|01012012|
RS99999329|LIVRO III, 1O A,XVIII.INS.P/FAB.TRANSP.GRAN.;C/D B"|01012012|
RS99999700|LIVRO I,55,I -CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZACAO|01012012|
RS99999701|LIVRO I,55,II -DEVOLUCAO|01012012|
RS99999702|LIVRO I,55,III -EQUINO|01012012|
RS99999703|LIVRO I,ART.55,V-ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL|01012012|
RS99999704|LIVROI,ART.55,VI - OUTRAS OP.PREV EM PROTOC CELEB|01012012|
RS99999705|LIVRO I,ART.5,VII.|01012012|
RS99999900|LIVRO III,54 -PREST SERVICO TRANSPORTE DE CARGAS|01012012|
RS99999901|LIVRO III,57 -REVENDEDOR AMBULANTE DE OUTRA UF|01012012|
RS99999902|LIVRO III,73 -MERCAD P/VENDA EM BANCAS JORNAIS/REV|01012012|
RS99999903|AP.II,S.II,I -CARNE|01012012|
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RS99999909|AP.II,S.III,II -CIGARROS|01012012|
RS99999910|AP.II,S.III,III -CIMENTO|01012012|
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RS99999913|AP.II,S.III,VI -PRODUTOS FARMACEUTICOS|01012012|
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RS99999922|AP.II,S.III,XV-PILHAS E BATERIAS ELETRICAS|01012012|
RS99999923|AP.II, S.III,XVII - ENERGIA ELETRICA|01012012|
RS99999925|AP.II,S.III,XVIII-APAR.CELULARES E CARTOES INT.|01012012|
RS99999926|AP.II,S.III,XIX-RACOES TIPO PET P/ANIMAIS DOM.|01012012|
RS99999927|AP.II,S.III,XX-PECAS,COMP.E ACES.P/PROD.AUTOP.|01012012|
RS99999928|AP.II,S.III,XXI - COLCHOARIA|01012012|
RS99999929|AP.II,S.III,XXII - COSM.,PERF.,HIG.PESSOAL E TOUC.|01012012|
RS99999930|ARROZ BENEFICIADO - AP.II, S.II,VII|01012012|
RS99999932|AP.II,S.III,XXIV. FERRAMENTAS|01012012|
RS99999933|AP.II,S.III,XXV. MATERIAIS ELETRICOS|01012012|
RS99999934|AP.II,S.III,XXVI. MAT.CONSTR.,ACAB.,BRIC. E ADORNO|01012012|
RS99999935|AP.II,S.III, XXVII. BICICLETAS|01012012|
RS99999936|AP.II,S.III,XXVIII. BRIQUEDOS|01012012|
RS99999937|AP.II,S.III,XXIX.MATERIAIS DE LIMPEZA|01012012|
RS99999938|AP.II,S.III.XXX.PRODUTOS ALIMENTICIOS|01012012|
RS99999939|AP.II,S.III.XXXI.ARTEF.DE USO DOMESTICO|01012012|
RS99999940|AP.II,S.III,XXXII.BEBIDAS QUENTES|01012012|
RS99999941|AP. II, S. III, XXXIII - ARTIGOS DE PAPELARIA|01012012|
RS99999942|AP. II, S. III, XXXIV - INSTRUMENTOS MUSICAIS|01012012|
RS99999943|AP. II, S. III, XXXV - PROD.ELETRôNICOS/ELETROELET|01012012|
RS99999944|AP.II,S.III,XXXVI.MQ.AP.MEC.ELTR.ELETROMEC.AUT.|01012012|
RS10009295|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XXXXI- B.PROD.FARM.IMP.N.AP.CR.OUF|01012012|
RS10009304|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, XCVII-RESERVAT.FIBRA DE VIDRO/POLIE|01012012|
RS10009319|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXII.ESTAB.REC.S/PROD.FL.GR.Pó|01012012|
RS10009329|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXII.EMPR.IMP.PNEUMATICOS|01012012|
RS10009330|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXIII.EMP.IND.ETANOL.FUNDOPEM/INTEGRAR|01012012|
RS10009331|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXIV. EST.FAB.CHOC.ACH.CAR.CER.FUNDOP.|01012012|
RS10009332|"Créditos presumidos" - LIVRO I, Art. 32, CXXV. EST.FAB.ESTIRENO.FUNDOPEM/INTEGR.|12012012|
RS99999139|LIVRO I,9,CLXXVIII.FARM./MED.DERIVADOS PLASMA.HUM|01012012|
RS99999140|LIVRO I,9,CLXXIX.TRIGO EM GRAO|01012012|
RS99999141|LIVRO I,9,CLXXX.ARROZ BENEFICIADORA-PMA|01012012|
RS99999142|LIVRO I,9,CLXXXI.MERC.CONST.CONS.MOD.REP.EMBARC|01012012|
RS99999143|LIVRO I,9,CLXXXIII.GADO VACUM P/TESTE VAC.FEB.AFT.|30012012|
RS99999654|LIVRO I,ART.23,LVIII.SUINOS VIVOS|01012012|
RS99999655|LIVRO I,ART.23,LVIX.MERC.EST.COOP.Q.NÃO OPTA SN|01012012|
RS99999656|LIVRO I,ART.23,LX.ERVA MATE|03022012|
RS99999277|AP. II, S. I, LXXVIII.|24022012|
RS99999278|AP. II, S. I, LXXIX.|24022012|
RS99999279|AP. II, S. I, LXXX.|24022012|
RS99999280|AP. II, S. I, LXXXI.|24022012|
RS99999281|AP. II, S. I, LXXXII.|24022012|
RS99999282|AP. II, S. I, LXXXIII.|24022012|
RS99999283|AP. II, S. I, LXXXIV.|24022012|
RS99999284|AP. II, S. I, LXXXV.|24022012|
RS99999999|OUTRAS saída de mercadorias ou prestação de serviços com suspensão ou diferimento do pagamento do ICMS, ou quando se tratar das hipóteses em que o ICMS incidente tenha sido retido por substituto tributário|01012012|
RS10009315|"Créditos presumidos" - LIVRO I, ART. 32, CVII.CARNES E PROD.COM.ABT.AVES|01012012|

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