Reduzidos PIS e Cofins do biodiesel sem origem mineral
O governo reduziu na quinta-feira
o PIS e a Cofins incidentes sobre o biodiesel sem origem mineral. Segundo
decreto publicado no Diário Oficial da União, os novos valores valem para
biodiesel fabricado de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma, produzido
nas regiões Norte e Nordeste e no semiárido, e para biodiesel fabricado a
partir de matérias-primas adquiridas de agricultor familiar
enquadrado no Pronaf.
A
mudança, explicou a Receita
Federal, foi necessária para resolver uma distorção causada com a redução da
Cide para diesel mineral. A Lei nº 11.116, de 2005, determina que a soma do
PIS, da Cofins e da Cide sobre biodiesel familiar não pode ser maior que o
cobrado sobre o diesel feito à base de petróleo.
Segundo
o Decreto 7.768, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, o
coeficiente de redução do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na produção e na
venda de biodiesel subiu para 0,7802 (antes era de 0,7357). Com isso, as
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a
receita bruta apurada com a venda do biodiesel no mercado
interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 26,41 e R$ 121,59 por metro
cúbico.
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