Preenchimento do Bloco P da EFD Contribuições

REGISTRO P100: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

Registro específico da escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, prevista na legislação tributária, conforme a Tabela “5.1.1- Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta”.

Poderão ser gerados um ou vários registros “P100” para o mesmo estabelecimento, de acordo com as chaves definidas para o registro. (Chaves: DT_INI + DT_FIN + COD_ATIV_ECON + ALIQ_CONT  + COD_CTA).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "P100"	C	004*	-	S
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	C	008*	-	S
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	C	008*	-	S
04	VL_REC_TOT_EST	Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período	N	-	02	S
05	COD_ATIV_ECON	Código indicador correspondente à atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 5.1.1.	C	008*	-	S
06	VL_REC_ATIV_ESTAB	Valor da Receita Bruta do Estabelecimento, correspondente às atividades/produtos referidos no Campo 05 (COD_ATIV_ECON)	N	-	02	S
07	VL_EXC	Valor das Exclusões da Receita Bruta informada no Campo 06	N	-	02	N
08	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Campo 08 = Campo 06 – Campo 07)	N	-	02	S
09	ALIQ_CONT	Alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta	N	008	04	S
10	VL_CONT_APU	Valor da Contribuição Previdenciária Apurada sobre a Receita Bruta	N	-	02	S
11	COD_CTA	Código da conta analítica contábil referente à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta	C	060	-	N
12	INFO_COMPL	Informação complementar do registro	C	-	-	N

Observações: Deverá ser preenchido no mínimo 01 (um) registro para cada estabelecimento da pessoa jurídica que tenha auferido receita decorrente da venda de produtos fabricados e serviços sujeitos à contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

Campo 01 - Valor Válido: [P100];

Campo 02 - Preenchimento: Informar a data inicial a que a apuração se refere.

Campo 03 - Preenchimento: Informar a data final a que a apuração se refere.

Campo 04 – Preenchimento: informar o valor da receita bruta total do estabelecimento, no período da escrituração, das atividades sujeitas ou não à incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.

OBS: A receita bruta total a ser informada neste registro deve corresponder, conforme o caso:

- Pessoa jurídica prestadora de serviços, sujeita ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita bruta, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.546/2011: A receita bruta das atividades relacionadas aos serviços tributados pela CP sobre a receita bruta MAIS a receita bruta das demais atividades, não relacionadas aos serviços tributados pela CP sobre a receita bruta.

- Pessoa jurídica fabricante de produtos, sujeita ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita bruta, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.546/2011: A receita bruta das atividades relacionadas à fabricação dos produtos tributados pela CP sobre a receita bruta MAIS a receita bruta das demais atividades, não relacionadas aos produtos tributados pela CP sobre a receita bruta.

Campo 05 - Preenchimento: Informar o código indicador correspondente à atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 5.1.1. O Campo “COD_ATIV_ECON” será sempre validado de acordo com os códigos definidos para a Tabela 5.1.1, cujo tamanho de cada código será fixo, com 08 (oito) caracteres.

IMPORTANTE: A empresa deve escriturar um registro “P100” para cada código constante na Tabela 5.1.1, correspondente ao valor total das vendas no período (Receita auferida, no regime de competência. Inclusive para as pessoas jurídicas que apuram o PIS/Pasep e a Cofins pelo regime de caixa) do(s) produto(s) por ela fabricado(s), de acordo com a correspondente classificação fiscal (NCM).

Campo 06 – Preenchimento: informar o valor da receita bruta do estabelecimento, no período da escrituração, correspondente às atividades ou produtos referidos nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, sujeitas à incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.

O valor informado no Campo “06” (VL_REC_ATIV_ESTAB) deve ser MENOR ou IGUAL ao valor do Campo “04” (VL_REC_TOT_EST).

Campo 07 – Preenchimento: informar o valor das exclusões da receita bruta informada no Campo 06, eventualmente previstas em lei.

Campo 08 – Preenchimento: informar o valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Campo 09 – Preenchimento: informar a alíquota correspondente à receita da atividade tributável.

Validação: A alíquota a ser informada neste campo deve constar na Tabela 5.1.1

Campo 10 – Preenchimento: informar o valor da Contribuição Previdenciária Apurada sobre a Receita Bruta (Campo 08 x Campo 09).

Campo 11 – Preenchimento: Campo de preenchimento opcional, a informar o código da conta analítica contábil referente à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.