Curso no Sescon Serra Gaúcha de Atualização Fiscal em ICMS abordando a nova alíquota de 4% dos produtos importados e procedimentos aplicáveis para 2013

Objetivo do curso:

Atualizar o participante sobre as hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas e benefícios fiscais referentes ao ICMS, abordando o fato gerador e apuração do imposto, a emissão de documentos fiscais, o lançamento nos livros e SPED Fiscal além de atualizar o profissional da área fiscal quanto às recentes alterações na legislação do ICMS em especial a instituição da alíquota de 4% para produtos importados nas operações interestaduais.

A quem se destina:

Contadores, técnicos em contabilidade, analistas, assistentes e auxiliares das áreas contábil e fiscal, profissionais da área fiscal e financeira de indústrias e comércios, bem como de prestadoras de serviços de transporte de cargas e serviço de comunicação, e demais profissionais interessados da área contábil e fiscal.

Período de realização:

Dia 21/01/2013

Horário:

8h30 às 12h e das 13h30 às 18h

Carga Horária:

8hs

Local:

Auditório Sincontec Av. Julio de Castilhos N° 760 , Bairro Nossa Senhora de Lourdes. (Em frente ao s

Ministrado por:

FRANCISCO LARANJA

Advogado e Consultor Tributarista - OAB/RS 53.886 Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera/SP Especialista em ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJ; Formado em Direito pela UNISINOS/RS, Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, Associado do escritório Machado Shütz e Heck Advogados SS de Porto Alegre/RS, Palestrante de cursos fiscais de diversas entidades, sindicatos e associações de contadores e técnicos em contabilidade no RS, Autor do livro "A Substituição Tributária do ICMS no Rio Grande do Sul" - Paixão Editores

Programa

1. Introdução ao ICMS/RS
1.1 Previsão Constitucional
1.2 Lei Kandir e Lei Estadual n.º 8.820/89
1.3 RICMS/RS e IN 45/98

2. Fato gerador
2.1 Hipóteses de incidência
2.1.1 Circulação de mercadorias
2.1.2 Serviços tributados pelo imposto estadual

3. Contribuintes e responsáveis
3.1 Contribuinte do imposto
3.2 Responsabilidade de terceiros
3.3 Responsabilidade no trânsito de mercadorias

4. Tributação
4.1 Base de cálculo
4.1.1 Parcelas que integram a base de cálculo
4.1.2 Parcelas que não integram a base de cálculo
4.2 Alíquotas
4.2.1 Internas e Interestaduais
4.2.2 Nova alíquota de 4% instituída pela Resolução do Senado Federal n.º 13 de 2012 e regulamentada pelo Decreto n.º 49.982 do DOE do dia 27/12/12 com efeitos a partir de 01/01/2013
4.3 Procedimentos aplicáveis
4.4 Diferencial de alíquotas
4.5 Substituição Tributária

5. Benefícios fiscais
5.1 Não-incidência
5.2 Isenção
5.3 Redução de base de cálculo
5.4 Diferimento
5.5 Suspensão
5.6 Crédito presumido de ICMS

6. Princípio da não-cumulatividade do ICMS
6.1 Crédito pelas entradas e Débito pelas saídas
6.2 Estorno do crédito
6.3 Benefício do não-estorno do crédito
6.4 Crédito do ativo permanente, energia elétrica e insumos

7. Documentos fiscais
7.1 Relação de documentos do ICMS
7.2 Nota fiscal modelo 1 - 1A
7.3 Nota fiscal complementar
7.4 Nota fiscal de entrada
7.5 Carta de correção
7.6 Nota fiscal eletrônica
7.7 Cancelamento
7.8 Inutilização e denegação
7.9 Preenchimento pelo optante pelo Simples Nacional - Resolução CGSN n.º 94 de 2011

8. Escrituração
8.1 Livros fiscais
8.2 GIA Mensal
8.3 SPED Fiscal
8.4 Sintegra

Investimento

• Associados Sescon/Sincontec: R$ 150,00
• Contribuinte da Sindical em dia: R$ 200,00
• Não associados: R$ 300,00