Eventos relacionados a uma NF-e

Ajuste SINIEF 16/12

Nova redação dada ao caput da cláusula décima quinta-A pelo Ajuste SINIEF 16/12, efeitos a partir de 01.01.12.

Cláusula décima quinta-A A ocorrência relacionada com uma NF-e denomina-se “Evento da NF-e”.

§ 1º Os eventos relacionados a uma NF-e são:

I - Cancelamento, conforme disposto na cláusula décima segunda;

II - Carta de Correção Eletrônica, conforme disposto na cláusula décima quarta-A;

III - Registro de Passagem Eletrônico, conforme disposto na cláusula décima sétima-C;

Nova redação dada ao inciso IV do § 1º da cláusula décima quinta-A pelo Ajuste SINIEF 07/12, efeitos a partir de 01.09.12.

IV - Ciência da Emissão, recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;

V - Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu;

VI - Operação não Realizada, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou;

VII - Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.

Acrescidos os incisos VIII, IX e X ao § 1º da cláusula décima quinta-A pelo Ajuste SINIEF 07/12, efeitos a partir de 01.09.12.

VIII - Registro de Saída, conforme disposto na cláusula décima terceira-A;

IX - Vistoria Suframa, homologação do ingresso da mercadoria na área incentivada mediante a autenticação do Protocolo de Internamento de Mercadoria Nacional - PIN-e;

X - Internalização Suframa, confirmação do recebimento da mercadoria pelo destinatário por meio da Declaração de Ingresso - DI.

Acrescidos os incisos XI, XII, XIII e XIV ao § 1º da cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF 16/12, efeitos a partir de 01.12.12.

XI - Declaração Prévia de Emissão em contingência, conforme disposto na cláusula décima sétima-D;

XII - NF-e Referenciada em outra NF-e, registro que esta NF-e consta como referenciada em outra NF-e;

XIII - NF-e Referenciada em CT-e, registro que esta NF-e consta em um Conhecimento Eletrônico de Transporte;

XIV - NF-e Referenciada em MDF-e, registro que esta NF-e consta em um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Acrescido o inciso XV ao § 1º da cláusula décima quinta-A pelo Ajuste SINIEF 01/13, efeitos a partir de 01.03.13.

XV - Manifestação do Fisco, registro realizado pela autoridade fiscal com referência ao conteúdo ou à situação da NF-e.

Acrescido o § 2º da cláusula décima quinta-A pelo Ajuste SINIEF 05/12, efeitos a partir de 01.09.12.

§ 2º Os eventos serão registrados por:

I - qualquer pessoa, física ou jurídica, envolvida ou relacionada com a operação descrita na NF-e, conforme leiaute, prazos e procedimentos estabelecidos no Manual de Orientação do Contribuinte;

II - órgãos da Administração Pública direta ou indireta, conforme leiaute, prazos e procedimentos estabelecidos na documentação do Sistema da NF-e.

Acrescido o § 3º da cláusula décima quinta-A pelo Ajuste SINIEF 05/12, efeitos a partir de 01.09.12.

§ 3º A administração tributária responsável pelo recebimento do registro do evento deverá transmiti-lo para o Ambiente Nacional da NF-e, a partir do qual será distribuído para os destinatários especificados na cláusula oitava.

Acrescido o § 4º da cláusula décima quinta-A pelo Ajuste SINIEF 05/12, efeitos a partir de 01.09.12.

§ 4º Os eventos serão exibidos na consulta definida na cláusula décima quinta, conjuntamente com a NF-e a que se referem.

Acrescida a cláusula décima quinta-B pelo Ajuste SINIEF 17/12, efeitos a partir de 01.12.12.

Cláusula décima quinta-B O registro de eventos é de uso facultativo pelos agentes mencionados no § 2º da cláusula décima quinta-A, sendo obrigatório nos seguintes casos:

I - registrar uma Carta de Correção Eletrônica de NF-e;

II - efetuar o cancelamento de NF-e;

III - registrar as situações descritas nos incisos IV, V, VI e VII do § 1º da cláusula décima quinta-A, em conformidade com o Anexo II.