Governo gaúcho manterá cobrança
de imposto a lojistas
Piratini não renunciará à
aplicação da alíquota de 5% para mercadorias
Nilson Mariano
nilson.mariano@zerohora.com.br
Acirrou-se o cabo de guerra entre
o governo gaúcho e pequenos lojistas em torno da cobrança da alíquota de 5% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos
comprados de outros Estados. O Palácio Piratini afirmou nesta quinta-feira que
não renunciará ao chamado tributo de fronteira, devendo vetar qualquer projeto
de isenção vindo da Assembleia Legislativa.
Diante da insistência de pequenos
e micros empresários, que se articularam com deputados estaduais para derrubar
a alíquota, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que o tributo é
inegociável. Justificou que a cobrança é necessária para proteger a indústria e
os empregos no Rio Grande do Sul.
– A grande maioria dos outros
Estados faz a mesma cobrança – ressaltou Pestana.
O secretário-adjunto da Fazenda,
André Paiva, assegura que a alíquota de 5% equilibra a competitividade das
empresas. O Estado cobra 17% de ICMS, enquanto outros estão na faixa dos 12%.
Paiva avisa que o Rio Grande do Sul, sem a barreira tributária, poderia ser
inundado por mercadorias da China taxadas com apenas 4%.
Pequenos comerciantes seriam os
mais prejudicados
Pestana diz que o governo
estranha a postura de parlamentares do PP. Em 2009, no governo Yeda Crusius,
aprovaram a cobrança extra de 5% no ICMS. Agora, estão entre os que mais
defendem o fim do tributo, comenta o chefe da Casa Civil.
A Federação das Indústrias do Rio
Grande do Sul (Fiergs) apoia o governo. O presidente da entidade, Heitor
Müller, explica que outros Estados também protegem sua produção. No entanto, a
Fiergs se dispõe estudar uma lista de exceção, contemplando itens não
fabricados aqui.
Os pequenos empresários estão
descontentes com os 5%. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto
Alegre (CDL), Gustavo Schifino, diz que a busca por produtos de fora –
especialmente brinquedos e lançamentos de moda – se deve à incapacidade de as fábricas
gaúchas abastecerem o varejo local.
– O Estado não produz 80% das
necessidades dos lojistas. Não há outra opção de compra – ressalta.
Presidente da Associação Gaúcha
para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer acrescenta que a cobrança
extra põe em risco a sobrevivência das pequenas empresas, que geram 189 mil
empregos diretos.
Grandes lojistas pagam a alíquota
de 5% antecipadamente. Se demoram a vender o estoque, acumulam prejuízos. Mas
os mais prejudicados seriam os pequenos e micros, que recolhem os 5%
diretamente na alíquota única do Simples Nacional – um mix de tributos federais
e estaduais.
Os argumentos
Projeto ainda precisa passar pela
Assembleia Legislativa
A cobrança da alíquota de 5% de
ICMS para produtos que vêm de outros Estados funciona há cerca de quatro anos.
Foi criada no governo Yeda
Crusius, em março de 2009.
Lojistas gaúchos pagam 5% de ICMS
ao comprar mercadorias de outros Estados.
Os principais produtos são
brinquedos, roupas, tênis, malhas, mochilas e até lentes de grau.
O governo justifica que a
cobrança é necessária. Cobre a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 17%) e o
de outros Estados (12%). Se dispensasse os cinco pontos percentuais, o governo
informa que perderia cerca de R$ 200 milhões por ano, além de enfraquecer a
indústria gaúcha.
Os lojistas gaúchos alegam
prejuízos. Os que mais se queixam são os pequenos e micros, que pagam os 5% na
alíquota única do Simples Nacional (mistura de tributos estaduais e federais).
O assunto está com a Assembleia
Legislativa. O governo promete vetar qualquer projeto que tente eliminar o
chamado imposto de fronteira.
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