A Receita Federal inicia fiscalização contra 14 concessionárias
de grande porte no estado de São Paulo. As empresas estão sendo investigadas
por planejamento tributário abusivo por mascararem valores recebidos como bônus
das montadoras, deixando de pagar tributos.
Entenda o caso
As irregularidades foram identificadas por auditores fiscais
da Delegacia Especial de Fiscalização (Defis).
Em linhas gerais, foi identificado que as montadoras efetuam o pagamento
de bônus com as mais diversas denominações às concessionárias.
Tais valores podem ser utilizados, por exemplo, para
subsidiar o serviço terceirizado de revenda em período de desaquecimento do
mercado, prevenir-se dificuldades econômicas das concessionárias em função do
aumento da concorrência, dar vazão a excesso de estoque na fábrica ou mesmo
atender a outra estratégia comercial qualquer.
As bonificações mais comuns estão na forma de “incentivos de
vendas” e “hold back” (valor cobrado pelas montadoras e posteriormente
redistribuído às concessionárias conforme estratégias da marca).
Em vez de serem contabilizados como receita, esses valores
são declarados como reduções de custo, fugindo da tributação de PIS/Cofins.
Os tributos não recolhidos podem ultrapassar a casa R$ 100
milhões. Para os casos em que for caracterizada fraude, serão lavradas
representações fiscais para fins penais. As multas, nesses casos, podem atingir
150% do valor do imposto devido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário