Alteração na legislação do ICMS RS - MA para carnes e dispensa do mapa resumo para SPED

Quinta-feira, 22 de agosto de 2013  - Porto Alegre - RS - Brasil

Legislação

22/08/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 069/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste técnico para determinar que o estabelecimento obrigado ou optante à Escrituração Fiscal Digital fica dispensado da emissão do Mapa-Resumo de Equipamento de Controle Fiscal. (Tít. I, Cap. XV, 1.10.1.6)  (Publicado no D.O.E. de 22/08/13, pág. 06) 22/08/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 068/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Revoga a lista com os preços de venda no varejo de carne e outros produtos comestíveis de gado vacum, ovino e bufalino, em função da adoção de Margem de Valor Agregado - MVA para o cálculo do débito de substituição tributária. (Tít. I, Cap. XX, 1.2 e 1.3)  (Publicado no D.O.E. de 22/08/13, pág. 6) Clique aqui para acessar o Portal de Legislação Clique aqui para remover este e-mail da lista de recebimento de alterações na legislação