Brasília - O Diário Oficial da União publica nesta
sexta-feira (9) instrução normativa que inclui os profissionais estrangeiros
contratados por meio do programa Mais Médicos na tributação do Imposto de Renda
(IR).
De acordo com o texto, a instrução normativa altera a
legislação já existente que dispõe sobre a tributação, pelo IR, dos rendimentos
recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na
alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente
no Brasil.
Também dispõe sobre a tributação dos rendimentos recebidos e
dos ganhos de capital apurados por pessoa física não residente no Brasil.
O programa foi lançado no dia 8 de julho deste ano, quando o
governo federal anunciou a abertura de 10 mil vagas para médicos, para atuação
exclusiva na atenção básica de saúde em periferias de grandes cidades,
municípios de interior e nas regiões Norte e Nordeste.
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