Alterações na legislação do ICMS no RS

02/07/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/2015

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste no Anexo que trata da dispensa de emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário (ou Aquaviário ou Ferroviário) de Cargas ou Conhecimento Aéreo. (Anexo C-4)

(Publicado no D.O.E. de 02/07/15, pág. 10)

02/07/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2015

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 3º trimestre de 2015. (Tít. II, Cap. I, 2.1)

2. Acrescenta código de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção V)

3. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 3º trimestre de 2015. (Ap. XXV)

4. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de julho de 2015. (Ap. XXVI)

5. Altera a lista de empresas que possuem Termo de Acordo para definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas. (Ap. XXXIV)

(Publicado no D.O.E. de 02/07/15, pág. 09)

02/07/2015 - DECRETO 52.447/2015

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 4498 - Lei do ICMS, art. 58 - Prorroga, até 31/07/15, a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. (Lv. I, art. 23, LXXVI, "caput")

(Publicado no D.O.E. de 02/07/15, pág. 02).

02/07/2015 - DECRETO 52.446/2015

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alts. 4494 a 4497 - Lei do ICMS, art. 58 - Estende os benefícios de redução da base de cálculo, crédito fiscal presumido e diferimento de ICMS na importação previstos para as operações promovidas por estabelecimento fabricante de máquinas e aparelhos classificados na posição 8479 da NBM/SH-NCM às operações promovidas por estabelecimento fabricante de máquinas e aparelhos classificados na posição 8429 da NBM/SH-NCM. (Lv. I, arts. 23, XLIX, 32, CIV, e 53, IV, e Ap. XXXVI, título, nota)

(Publicado no D.O.E. de 02/07/15, pág. 01).