14/01/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA
002/2015
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA
DRP Nº 45/98:
1. Estabelece a obrigatoriedade
da escrituração do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque por
meio da EFD, pelos contribuintes a ele obrigados, a partir de 1º de janeiro de
2016. (Tít. I, Cap. LI, 1.3.1)
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