O último documento do Ministério
da Fazenda sobre perspectivas para o futuro da economia brasileira publicado em
2014 faz um balanço da gestão de Guido Mantega à frente da pasta nos últimos
oito anos. A edição especial da publicação Economia Brasileira em Perspectiva
aponta que a proposta de reforma dos regimes do PIS e da Cofins está com
“estudos prontos”. Em relação à reforma dos dois tributos, o documento diz que
há “estudos avançados para colocar em prática uma ampla simplificação
tributária”.
No capítulo sobre reforma
tributária e desonerações, a equipe econômica argumenta que o governo federal
avançou, com o fim da “Guerra dos Portos”, medidas de simplificação e
modernização da administração tributária, além do encaminhamento ao Senado da
reforma do ICMS. Além disso, o Ministério da Fazenda pontuou a implantação do
Simples Nacional, em 2007, e a ampliação dele em 2014, a desoneração da folha
de pagamentos para 56 setores da economia, a desoneração da cesta básica, a
desoneração do investimento e da produção e o Reintegra, para estímulo às
exportações.
O mesmo documento apresenta um
capítulo sobre as reformas microeconômicas, em que apresenta ações já tomadas
nessa área, como ampliação das faixas de enquadramento no Simples Nacional; o
chamado Renavam dos Imóveis, que concentra todas as informações de atos
jurídicos sobre um imóvel; os programas Porto sem Papel e Porto 24 horas; além
da ampliação do drawback e da implementação do Modelo Brasileiro do Operador
Econômico. O Ministério da Fazenda também relacionou a criação do Portal Único
do Comércio Exterior, a permanência do Reintegra, e o Proex-Equalização.
O boletim também trata das
medidas focadas no mercado de capitais e de crédito. Segundo a Fazenda, o
objetivo dessas medidas foi “fomentar o mercado de capitais para que se torne,
ao longo do tempo uma das mais importantes fontes de financiamento ao
investimento no País”. O ministério ainda listou a alteração na regra de
remuneração da poupança, a criação e implementação do Cadastro Positivo, a implementação
de Basileia III, alterações para aprimorar a Letra Financeira, a redução do
spread bancário, a portabilidade da dívida imobiliária, prorrogação de
incentivos para debêntures e facilitação do acesso de pessoa física ao mercado
de capitais. O documento ainda lista a criação de letras imobiliárias
garantidas e a normatização do mercado de ETF de renda fixa, o novo marco
regulatório dos portos, o Inovar-Auto, margens de preferência para compras
governamentais, entre outros.
O Ministério da Fazenda também
destacou as medidas microeconômicas focadas na inclusão econômica e social,
como o programa Minha Casa Minha Vida, o programa Minha Casa Melhor e a
ampliação do Programa Microempreendedor Individual (MEI).
Antes do documento publicado
nessa terça-feira, o último boletim Economia Brasileira em Perspectiva
divulgado pelo Ministério da Fazenda foi em março de 2013.
Ministro elogia sua gestão, mas
reconhece necessidade de ajuste
No boletim Economia Brasileira em
Perspectiva, publicado nessa terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
diz que a economia nacional nunca esteve tão forte, mas reconhece que são
necessárias mudanças para que o País volte a crescer. Para ele, os problemas
recentes são fruto, principalmente, da seca prolongada no Brasil e de mudanças
na política econômica dos EUA. Mantega também destaca “uma piora nos índices de
confiança de consumidores e empresários com a proximidade das eleições
presidenciais”, sem afirmar, no entanto, qual fator eleitoral afetou a
economia.
“Estes e outros problemas conjunturais, que
apareceram nos últimos dois anos, são superáveis e não invalidam o fato de que,
hoje, mais do que em outra época, a economia brasileira está sólida e, com os
devidos ajustes, preparada para engatar um novo ciclo de crescimento nos
próximos anos”, afirma o atual ministro às vésperas de deixar o cargo.
Em sua primeira página, o boletim
lista os resultados que a Fazenda avalia ter alcançado nos últimos oito anos,
período da gestão Mantega. Entre eles, crescimento, queda do desemprego,
inflação sob controle e responsabilidade fiscal. Em seguida, na apresentação
assinada pelo ministro, há um balanço do período de 12 anos da gestão petista
até o momento.
‘Câmbio flutuante é instrumento
para atenuar choques’
No boletim, o Ministério da Fazenda
defende, entre outras coisas, que o câmbio flutuante é importante instrumento
para atenuar choques externos. No mesmo capítulo em que faz essa afirmação, a
instituição avalia que no período recente observa-se forte deterioração dos
termos de troca.
O documento ainda traz avaliação
sobre a conta petróleo. O entendimento é que crescentes investimentos no setor
de energia resultarão na autossuficiência do Brasil na produção de petróleo e,
em 2017, a expectativa é de superávit de US$ 3,8 bilhões na balança de petróleo
e derivados - uma projeção do Credit Suisse citada pela Fazenda no documento.
Nesse mesmo capítulo, a
instituição avalia que fundamentos econômicos sólidos fazem o País superar
dificuldades conjunturais de curto prazo e ainda colaboram na retomada da
trajetória de crescimento de forma sustentável.
Entre os “sólidos fundamentos” a
Fazenda cita “inflação sob controle”, a despeito da proximidade dela com o
limite máximo de tolerância. Lista ainda entre esses fatores manutenção do CDS
em nível baixo; Investimento Estrangeiro Direto (IED) com fluxos consideráveis
para o Brasil, mesmo no período de crise; e elevadas reservas internacionais.
A Fazenda ainda destaca o “amplo
e diversificado mercado consumidor, com baixas taxas de desemprego e crescimento
dos rendimentos reais dos trabalhadores; redução da dívida líquida sobre o PIB
e estabilidade da dívida bruta”. O documento ainda classifica o Brasil como
sólida democracia e diz que o País dispõe de amplas oportunidades de
investimentos, especialmente infraestrutura.
O boletim também destaca a
trajetória da dívida pública. “A despeito da crise, mantivemos consistente a
geração de superávit primário, promovendo assim, contínua redução da dívida
líquida e estabilização da dívida bruta”, afirma o documento.
Segundo o Ministério da Fazenda,
a trajetória da dívida pública mostra o acerto das políticas econômicas
adotadas. Apesar do destaque no documento para o assunto, os dados do Banco
Central mostram que a dívida bruta subiu de 56,7% do PIB, em dezembro de 2013,
para 63% em novembro de 2014.
De acordo com o boletim, o Brasil
conseguiu manter sólidos os fundamentos da política fiscal durante a crise,
enquanto as condições fiscais de grande parte das economias mundiais se
deterioraram. O texto diz que a responsabilidade fiscal pode ser atestada por
resultados primários sólidos.
Jornal do Comércio
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