Alteração na legislação do ICMS RS 04 de Junho de 2015

03/06/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2015

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de junho de 2015. (Ap. XXVI)

(Publicado no D.O.E. de 03/06/15, pág. 08)

02/06/2015 - DECRETO 52.383/2015

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Implementação do Protocolo relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual.

Alt. 4484 - Prot. ICMS 37/15 - Promove ajuste técnico na descrição de artigo de papelaria sujeito ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXXIII, "f").

(Publicado no D.O.E. de 03/06/15, pág. 01).

02/06/2015 - DECRETO 52.382/2015

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 4477 - Lei do ICMS, art. 58 - Prorroga, de 01/06/15 a 31/05/16, o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes nas saídas interestaduais de calçados ou de artefatos de couro, e diminui o percentual de 17% para 8,5%, sobre o valor do ICMS devido. (Lv. I, art. 32, CXLI).

(Publicado no D.O.E. de 03/06/15, pág. 01).

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