05/06/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 028/2015
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Define que a Seção de Apuração do Índice dos Municípios
faz parte da estrutura da Divisão de Promoção e Educação Tributária - DPET/RE.
(Tít. V, Cap. II, 4.1 e 4.3).
(Publicado no D.O.E. de 05/06/15, pág. 10)
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