Alteração na legislação do ICMS RS 05 de Junho de 2015

05/06/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 028/2015

  

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Define que a Seção de Apuração do Índice dos Municípios faz parte da estrutura da Divisão de Promoção e Educação Tributária - DPET/RE. (Tít. V, Cap. II, 4.1 e 4.3).

  

(Publicado no D.O.E. de 05/06/15, pág. 10)