sexta-feira, 5 de junho de 2015

Alteração na legislação do ICMS RS 05 de Junho de 2015

05/06/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 028/2015
  
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Define que a Seção de Apuração do Índice dos Municípios faz parte da estrutura da Divisão de Promoção e Educação Tributária - DPET/RE. (Tít. V, Cap. II, 4.1 e 4.3).
  

(Publicado no D.O.E. de 05/06/15, pág. 10)

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