Secretários estaduais de Fazenda decidiram adiar o prazo de
implantação por grandes empresas do chamado Bloco K para janeiro de 2017. A
ferramenta faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e exige
o envio eletrônico de dados detalhados sobre a movimentação do estoque pelas
empresas ao Fisco.
A prorrogação beneficia companhias com faturamento anual
superior a R$ 300 milhões. Antes da alteração do prazo, elas seriam obrigadas a
entregar essas informações já a partir de 1º de janeiro de 2016.
A data foi estendida pelos secretários em votação realizada
durante a 159ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na
última sexta-feira. A decisão sobre o novo prazo deve ser publicada nesta
semana no Diário Oficial da União.
Dois motivos principais foram apontados pela Comissão Técnica
Permanente (Cotepe) do Confaz para a prorrogação do prazo. Foram destacadas as
dificuldades de alguns setores para atender as novas regras e a possibilidade
de se discutir a flexibilização da exigência.
O Bloco K reunirá informações sobre matérias-primas e suas
respectivas quantidades para um controle do processo produtivo. Hoje, o Fisco
tem acesso às movimentações de entrada e saída das empresas por meio da nota
fiscal eletrônica, mas não sabe a fórmula de transformação dos insumos nos
produtos que serão comercializados pela indústria. E é essa fórmula que deverá
ser informada com a implantação da ferramenta.
Essa exigência, no entanto, acabou deixando as empresas
preocupadas em razão do risco de acesso a segredos industriais por
concorrentes. O advogado Douglas Mota, do escritório Demarest, afirma que a
banca se preparava para ingressar com ações judiciais em 16 Estados antes da
alteração dos prazos. “Todas tinham como principal argumento a possibilidade de
quebra do segredo industrial”, afirma.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer discutir o
modelo do Bloco K. Além do sigilo das fórmulas de produção das companhias, a
indústria questiona se o Fisco terá condições de processar todas essas
informações que serão geradas.
Há discussão também sobre os custos que serão gerados com a
implantação da ferramenta. Segundo estimativa da Associação de Fabricantes de
Brinquedos (Abrinq), as companhias gastariam 3% da sua produtividade para
manter o programa de informações exigidos pelo Bloco K.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria
Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, a decisão do Confaz é um passo
importante para que se ampliem as discussões sobre a exigência da ferramenta.
“A complexidade exigida pelo Bloco K geraria uma carga burocrática que a
indústria não conseguiria atender. Seria praticamente impossível de ser
cumprida.”
Em outubro, por meio Ajuste Sinief nº 8, o conselho já havia
autorizado o adiamento do prazo para as indústrias com faturamento anual igual
ou superior a R$ 78 milhões – o prazo, inicialmente, também era 2016 e agora
será em 1º de janeiro de 2017. Indústrias e comerciantes atacadistas
conseguiram ainda mais prazo: 1º de janeiro de 2018.
Fonte:
Valor Econômico
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