A escrituração do livro de
Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio da EFD, pelos
contribuintes a ele obrigados, será:
a) facultativa, a partir de 1º de
janeiro de 2015;
b) obrigatória, a partir de 1º de
janeiro de 2016.
Acrescentado pela IN RE 055/14,
de 08/08/14. (DOE 14/08/14) - Efeitos a partir de 14/08/14.
Receita deve disponibilizar nova
versão do PVA do SPED Fiscal com o Bloco K disponível.
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