segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Relação de Códigos de Receita (Contribuições Previdenciárias ­ GPS)

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Relação de Códigos de Receita (Contribuições Previdenciárias ­ GPS)


Item
Código de Receita (GPS)

Especificação da Receita
1
1007
Contribuinte Individual ­ Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP
2
1104
Contribuinte Individual ­ Recolhimento Trimestral ­ NIT/PIS/PASEP

3

1120
Contribuinte Individual ­ Recolhimento Mensal ­ Com dedução de 45% (Lei n º 9.876/99) ­ NIT/PIS/PASEP

4

1147
Contribuinte Individual ­ Recolhimento Trimestral ­ Com dedução de 45% (Lei n º 9.876/99) ­ NIT/PIS/PASEP

5

1163

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) ­ Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) ­ Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP

6

1180

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) ­ Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) ­ Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP
7
1198
CI Optante LC 123 Trimestral Compl

8

1201

GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) ­ DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)
9
1228
CI Trimestral Rural
10
1236
CI Optante LC 123 Mensal Rural
11
1244
CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação
12
1252
CI Optante LC 123 Trimestral Rural
13
1260
CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação
14
1287
CI Mensal ­ Rural
15
1295
CI Optante LC 123 Mensal Compl
16
1406
Facultativo Mensal ­ NIT/PIS/PASEP
17
1457
Facultativo Trimestral ­ NIT/PIS/PASEP

18

1473
Facultativo ­ Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) ­ Recolhimento Mensal ­ NIT/PIS/PASEP

19

1490
Facultativo ­ Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) ­ Recolhimento Trimestral ­ NIT/PIS/PASEP
20
1503
Segurado Especial Mensal ­ NIT/PIS/PASEP
21
1554
Segurado Especial Trimestral ­ NIT/PIS/PASEP
22
1600
Empregado Doméstico Mensal ­ NIT/PIS/PASEP
23
1619
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade

24

1651
Empregado Doméstico Trimestral ­ NIT/PIS/PASEP ­ (que recebe até um salário mínimo)
25
1678
Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade
26
1686
Facultativo ­ Optante Lc 123/2006 ­ Recolhimento Mensal ­ Compl.
27
1694
Facultativo ­ Optante Lc 123/2006 ­ Recolhimento Trimestral ­ Compl.
28
1708
Reclamatória Trabalhista ­ NIT/PIS/PASEP

29

1759
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial ­ Lei n º 8212/91 ­ NIT/PIS/PASEP
30
1805
CI com Direito a Dedução Mensal ­ Rural
31
1813
CI com Direito a Dedução Trimestral ­ Rural
32
1821
Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

33

1830
Facultativo Baixa Renda ­ Recolhimento Mensal ­ Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social ­ PSPS ­ Lei 12470/11

34

1848






Facultativo Baixa Renda ­ Recolhimento Trimestral ­ Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social ­ PSPS ­ Lei 12470/11
35
1902
Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP
36
1910
MEI ­ Complementação Mensal
37
1929
Facultativo Baixa Renda ­ Recolhimento Mensal ­ NIT/PIS/PASEP
38
1937
Facultativo Baixa Renda ­ Recolhimento Trimestral ­ NIT/PIS/PASEP
39
1945
Facultativo Baixa Renda ­ Recolhimento Mensal ­ Complemento
40
1953
Facultativo Baixa Renda ­ Recolhimento Trimestral ­ Complemento
41
2003
Simples ­ CNPJ

42

2011
Empresas Optantes pelo Simples ­ CNPJ ­ Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física

43

2020
Empresas Optantes pelo Simples ­ CNPJ ­ Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
44
2100
Empresas em Geral ­ CNPJ

45

2119
Empresas em Geral ­ CNPJ ­ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

46

2127
Cooperativa de trabalho ­ CNPJ ­ Contribuição descontada do cooperado ­ Lei 10.666/2003

47

2143
Empresas em Geral ­ CNPJ ­ Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE ­ Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
48
2208
Empresas em Geral ­ CEI

49

2216
Empresas em Geral ­ CEI ­ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
50
2240
Empresas em Geral ­ CEI ­ Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
51
2305
Filantrópicas com Isenção ­ CNPJ
52
2321
Filantrópicas com Isenção ­ CEI
53
2402
Órgãos do Poder Público ­ CNPJ
54
2429
Órgãos do Poder Público ­ CEI

55

2437
Órgãos do Poder Público ­ CNPJ ­ Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física

56

2445
Órgão do Poder Público ­ CNPJ ­ Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo


57


2500

Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional ­ Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo ­ CNPJ ­ Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome


58


2550
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional ­ Receita Bruta de Espetáculos Desportivos ­ CNPJ ­ Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome
59
2607
Comercialização da Produção Rural ­ CNPJ

60

2615
Comercialização da Produção Rural ­ CNPJ­ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
61
2631
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço ­ CNPJ


62


2640
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço ­ CNPJ ­ Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público ­ Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
63
2658
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço ­ CEI


64


2682
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço ­ CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público ­ Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
65
2704
Comercialização da Produção Rural ­ CEI

66

2712
Comercialização da Produção Rural ­ CEI ­ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)


67
2801
Reclamatória Trabalhista ­ CEI

68

2810
Reclamatória Trabalhista ­ CEI ­ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

69

2852
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva ­ CEI

70

2879

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva ­ CEI ­ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
71
2909
Reclamatória Trabalhista ­ CNPJ

72

2917
Reclamatória Trabalhista ­ CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

73

2950
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva ­ CNPJ

74

2976

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva ­ CNPJ ­ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
75
3000
ACAL ­ CNPJ
76
3107
ACAL ­ CEI

77

3204
GRC Contribuição de Empresa Normal ­ DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
78
4006
Pagamento de Débito ­ DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
79
4103
Pagamento de Débito ­ CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

80

4200
Pagamento de Débito Administrativo ­ Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

81

4308
Pagamento de Parcelamento Administrativo ­ Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

82

4316
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol ­ CNPJ ­ (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) ­ Art 2 º da Lei n º 8.641/1993
83
4324
Parcelamento Super Simples ­ Lei Complementar 123/06 ­ Título de Cobrança
84
4332
Parcelamento Timemania
85
4340
Parcelamento IES

86

4359
Parcelamento Super Simples ­ Lei Complementar 123/06 ­ Título de Cobrança (PLC 128)
87
5037
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAF

88

5045
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional ­ STN ­ das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI
89
5053
Custas Judiciais ­ Sucumbência ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI

90

5061

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional ­ STN ­ das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias ­ CNPJ ­  Uso exclusivo no SIAFI

91

5070
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional ­ STN ­ das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI

92

5088
Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI

93

5096
Multas Contratuais ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS

94

5100
REFIS ­ Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI

95

5118
REFIS ­ Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI

96

5126
FIES ­ Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI

97

5134
CDP ­ Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos ­ CNPJ ­ Uso exclusivo no SIAFI



98
5304
Auxiliares Locais CNPJ

99

6009
Pagamento de Dívida Ativa Débito ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

100

6106
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

101

6203
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

102

6300
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
103
6408
Conversão em receita de depósito judicial ­ casos anteriores à Lei n ° 9.703/98 ­ CNPJ
104
6432
Conversão em Receita de Depósito Judicial ­ Casos Anteriores à Lei n ° 9.703/98 ­ CEI

105

6440
Conversão em Receita de Depósito Judicial ­ Casos Anteriores à Lei n º 9.703/98 ­ DEBCAD
106
6459
Conversão em Receita de Depósito Judicial ­ Casos Anteriores à Lei n º 9.703/98 ­ NB

107

6467
Conversão em Receita de Depósito Judicial ­ Casos Anteriores à Lei n º 9.703/98 ­ NIT/PIS/PASEP

108

6505
COMPREV ­ Pagamento de Dívida Ativa ­ Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS ­ Órgão do Poder Público ­ Referência

109

6513
COMPREV ­ Pagamento de Dívida Ativa ­ Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS ­ Órgão do Poder Público Referência

110

6602
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício ­ Divida Ativa
- CNPJ

111

6610
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício ­ Divida Ativa
- CPF
112
6629
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício ­ Divida Ativa
- CEI
113
6670
Reembolso de 1% do FNDE ­ Dívida Ativa ­ CNPJ
114
6700
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV ­ CNPJ
115
6718
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV ­ CPF
116
6742
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV ­ CNPJ
117
6750
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV ­ CPF
118
7307
COMPREV ­ Recolhimento Efetuado por RPPS ­ Órgão do Poder Público ­ CNPJ

119

7315
COMPREV ­ Recolhimento Efetuado por RPPS ­ Órgão do Poder Público ­ Estoque ­ CNPJ
120
8001
Financiamento Imobiliário ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
121
8109
Aluguéis ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

122

8133
Condomínio a Título de Reembolso ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

123

8141
Parcelamento de Financiamento Imobiliário ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
124
8150
Parcelamento de Aluguéis ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
125
8168
Taxa de Ocupação ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

126

8176
Impostos e Taxas a Título de Reembolso ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
127
8206
Alienação de Bens Imóveis ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
128
8214
Alienação de Bens Imóveis ­ CNPJ
129
8222
Alienação de Bens Imóveis ­ CPF
130
8249
Alienação de Bens Móveis ­ CPF
131
8257
Alienação de Bens Móveis ­ Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
132
8273
Alienação de Bens Móveis ­ CNPJ



133
8303
Aluguéis de Bens de Uso Especial ­ CNPJ
134
8311
Aluguéis de Bens de Uso Especial ­ CPF
135
8346
Aluguéis de Bens Dominicais ­ CNPJ
136
8354
Aluguéis de Bens Dominicais ­ CPF
137
8362
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais ­ CNPJ
138
8370
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais ­ CPF
139
8400
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial ­ CNPJ
140
8419
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial ­ CPF
141
8443
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais ­ CNPJ
142
8451
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais ­ CPF
143
8605
Dividendos ­ Patrimônio ­ CNPJ
144
8907
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores ­ CNPJ
145
8915
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores ­ CPF
146
8940
Multas Contratuais ­ CNPJ
147
8958
Multas Contratuais ­ CPF
148
9008
Benefício ­ NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

149

9016
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS ­ NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

150

9024
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador Exercícios Anteriores NB

151

9040
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador Dentro do Exercício NB
152
9105
Devolução de Benefícios não Pagos ­ CONVÊNIOS ­ CNPJ
153
9113
Devolução de Benefícios não Pagos ­ CONVÊNIOS ­ NB
154
9202
Devolução de Benefícios não Pagos ­ ACORDOS INTERNACIONAIS ­ CNPJ
155
9210
Devolução de Benefícios não Pagos ­ ACORDOS INTERNACIONAIS ­ NB
156
9601
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS ­ CNPJ
157
9610
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS ­ CPF
158
9636
Recebimento de Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS ­ CNPJ
159
9652
Recebimento de Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS CPF


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